A Controladoria-Geral do Estado (CGE) promoveu encontro com servidores de todos os órgãos e entidades do Governo do Estado com o intuito de consolidar as ações do Sistema Estadual de Ouvidorias (Se-OUV), visando à efetividade do atendimento ao cidadão. A reunião, conduzida pelo subcontrolador-geral de Ouvidoria, Rogério de Sá Nogueira, ocorreu na sede da Secretaria de Administração e Gestão (Sead), nesta quarta-feira (20/03), como uma das etapas de instalação das Ouvidorias em todo o Amazonas.
A reunião teve como base esclarecimentos sobre a legislação e as ferramentas que direcionam os trabalhos de ouvidoria, como a Lei de Acesso à Informação (LAI), o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), a Lei 13.460/2017, conhecida como Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos e o Sistema de Ouvidorias do Estado (e-OUV).
Segundo o Rogério de Sá Nogueira, esse foi o primeiro de uma série de encontros e cursos que serão ministrados pela CGE nos próximos meses. “As ouvidorias são ferramentas estratégicas para a melhoria dos serviços públicos. A Lei 13.460 trouxe a obrigatoriedade do funcionamento de ouvidorias em todos os órgãos e o trabalho por meio do Sistema Estadual de Ouvidorias (Se-OUV) é fundamental para que possamos atuar de forma conjunta na garantia do acesso à informação e aos direitos do cidadão quanto aos serviços prestados pelo Governo do Estado”, disse.
Carta de Serviços – O subcontrolador-geral adiantou que, no próximo dia 4 de abril, uma nova capacitação acontecerá para esclarecer sobre a Carta de Serviços prevista na Lei 13.460/2017. Cada órgão deverá disponibilizar a Carta de Serviços no site institucional para orientar os usuários dos serviços públicos para entenderem, de forma clara e objetiva, como proceder para ter acesso a um bom atendimento.
Estrutura das Unidades de Ouvidoria – O subcontrolador-geral explicou que a estruturação do setor de ouvidoria em cada secretaria depende da demanda e do tipo de serviço prestado por cada instituição, de forma que facilite o acesso do cidadão. “Cada secretaria terá pessoas responsáveis pelos sistemas de atendimento ao cidadão, e o secretário definirá quem serão os servidores designados para desempenhar a função”, concluiu.
