O senador Reguffe (sem partido-DF) defendeu a abertura do mercado aéreo brasileiro. Ele avaliou nesta quarta-feira (10), em Plenário, que o país vive um oligopólio no setor, já que apenas três empresas controlam o transporte aéreo civil. Para ele, o atual cenário prejudica a população, que sofre com passagens caras e serviços com baixa qualidade. Ele defendeu a aprovação da Medida Provisória (MP) 863/2018, que permite empresas com 100% de capital estrangeiro operem voos domésticos no Brasil.
— Quando você permite que empresas estrangeiras possam operar voos domésticos no Brasil, você aumenta a concorrência e o aumento da concorrência gera uma competição que provoca uma queda no preço no ponto futuro e uma melhoria na qualidade do serviço que é oferecido ao consumidor. Portanto, é uma boa medida, ou é correto que a gente viva nesse oligopólio que a gente tem no Brasil? — questionou.
Reguffe anunciou a apresentação de projeto para facilitar a indenização, pelas empresas aéreas, dos passageiros prejudicados por atrasos e cancelamentos de voo, exceto quando o motivo do atraso seja por alteração climática. De acordo com a proposta, o passageiro prejudicado não precisará contratar advogado para buscar a justiça: em caso de atraso superior a quatro horas, a empresa aérea será obrigada a pagar indenização ao consumidor no valor de 20% do preço da passagem, com prazo de 30 dias depositar o valor na conta do passageiro. Já em caso de atraso superior a oito horas, o ressarcimento será de 50% do preço da passagem. E se o atraso for superior a 12 horas, a indenização será de 100%.
— E, se o consumidor achar que o seu dano, que o dano causado a ele, é maior do que isso, ele ainda tem o direito de, aí, sim, constituir um advogado e entrar na Justiça, mas já fica uma indenização fixa, para que o consumidor não tenha que constituir um advogado, passar por toda uma burocracia, entrar na Justiça — explicou — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
