A pedido do MPF, Justiça determina a imediata adequação de profissionais intérpretes de Libras a alunos surdos no Instituto Federal de Brasília

A pedido do MPF, Justiça determina a imediata adequação de profissionais intérpretes de Libras a alunos surdos no Instituto Federal de Brasília

Inquérito civil apurou grave falta desses profissionais na instituição

O Ministério Público Federal obteve decisão liminar favorável junto à Justiça na segunda-feira (8). O juiz da 17ª Vara Federal em Brasília, João Carlos Mayer, atendeu aos pedidos feitos pelo MPF e determinou a imediata adequação do número de profissionais especializados em libras para atender alunos deficientes auditivos do Instituto Federal de Brasília (IFB). A Justiça impôs, ainda, multa diária, a ser fixada, no caso de descumprimento da decisão. 

Para atender à decisão, a União deverá efetuar repasse (ou comprovar ter feito) de verba destinada à remuneração de três intérpretes contratados temporariamente. Além disso, sempre que notificada pelo IFB, deverá liberar vagas para contratação de intérpretes em número suficiente para atender à demanda dos alunos.

A União fica obrigada, ainda, a disponibilizar aos alunos usuários de Libras dinheiro para contratação de intérpretes particulares, caso estes alunos tenham requerido assistência ao IFB e este não tenha concluído processo de contratação de intérpretes.

Na decisão, também consta que o IFB deve verificar a quantidade de alunos surdos que necessitam dos tradutores e intérpretes e adequar as lotações desses profissionais, num prazo de dez dias. O IFB deve também, num prazo de 30 dias, realizar processo seletivo simplificado para cadastro reserva e contratação temporária de mais profissionais.

Conforme apurado em inquérito civil, há, no Instituto Federal de Brasília, um quadro grave de falta de profissionais tradutores e intérpretes de Libras, de tal forma que seus alunos deficientes auditivos vêm sendo cerceados no seu direito fundamental à educação.

O procurador da República responsável pela ação, Felipe Fritz, ressaltou a importância desta decisão: “o poder público tem a responsabilidade de promover a inclusão de alunos deficientes”.

Íntegras da ação civil pública e da decisão judicial