#AbrilIndígena: MPF promove debate sobre a necessidade de implantação de uma Comissão da Verdade Indígena no Brasil

#AbrilIndígena: MPF promove debate sobre a necessidade de implantação de uma Comissão da Verdade Indígena no Brasil

Webinar reuniu representantes de povos indígenas e apresentou experiências de outros países na implantação de comissões com essa temática

O Brasil está longe de conhecer a fundo a própria história. E mais longe ainda de reparar as dívidas históricas advindas dos processos de colonialismo, assimilação e genocídio de povos indígenas ocorridos a partir de 1500. Essas constatações nortearam as falas dos participantes do webinar “Por uma Comissão da Verdade indígena no Brasil” promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) e transmitido via YouTube na quinta-feira (29/04).

Mediado pelo procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida e pelo professor da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) Bruno Bernardi, o evento contou com a participação dos seguintes representantes de povos indígenas brasileiros: Joenia Wapichana, deputada federal por Roraima; Kretã Kaingang, liderança da terra indígena Tupã Nhe’e Kretã e coordenador da Articulação dos Povos Indígenas (Apib) na região sul; e Maíra Pankararu, mestranda em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).

Participaram ainda os pesquisadores Marcelo Zelic, membro da Comissão Justiça e Paz de São Paulo e coordenador do projeto Armazém Memória; Clarisse Drummond, antropóloga, mestre em Políticas Sociais e doutora em Ciências Sociais; Enrique Vianna, graduado em Direito e especialista em Direito Internacional Público; e Flávia Fávari, cientista social e mestra em Estudos Culturais.

Joenia, Kretã e Maíra abordaram a necessidade de novos estudos, amplos e aprofundados, que associem as violações sofridas pelos povos indígenas no período da ditadura militar brasileira e o estado de vulnerabilidade coletiva em que eles se encontram atualmente. Joenia Wapichana lembrou que o relatório divulgado pela Comissão Nacional da Verdade, em 2014, apontou que pelo menos 8 mil indígenas foram mortos em massacres, remoções forçadas, exposição a doenças infectocontagiosas, prisões ilegais, torturas e maus tratos durante a ditadura.

“Vivemos um estado de vulnerabilidade histórica, social e epidemiológica decorrente de um processo que se arrasta há muito tempo. É preciso fazer esse tipo de análise abertamente, debater, denunciar, visto que houve extermínio de indígenas e não houve reparação de violações por parte do Estado. O Estado vêm descumprindo, reiteradamente, o direito de acesso à Justiça pelos povos indígenas, já recomendado por relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2016. Lutamos por justiça, por reparação, por políticas afirmativas e por garantir que as vidas indígenas sejam prioridade para o país”, expôs a deputada.

O relatório da ONU a que Joenia se refere ajudou a embasar a realização do webinar. Assinado pela relatora especial sobre os direitos dos povos indígenas da ONU, Victoria Tauli-Corpuz, o documento recomenda, no eixo “Acesso à Justiça”, que o Governo brasileiro inicie diálogos com povos indígenas em relação à possível realização de um inquérito nacional para “sondar alegações de violações de seus direitos, bem como promover conscientização, reconhecer erros do Estado e oferecer reparação para violações de direitos humanos”.

A fala de Kretã Kaingang, por sua vez, pautou-se na comparação entre as violações sofridas pelos povos indígenas no período da ditadura militar e as vivenciadas hoje. “Parecemos enfrentar o mesmo pensamento, a mesma maneira de agir do período da ditadura, com incentivo à grilagem de terras, ao garimpo, ao desmatamento. O meu povo carrega sequelas muito graves daquele tempo: vivenciamos expulsões das nossas terras, proibição de falar na língua originária, prisões, torturas no tronco, arrendamento das terras. Em muitas comunidades o arrendatário obrigava uma indígena a casar com ele para miscigenar a raça e extinguir os nossos povos”, relatou. Para Kretã, a manutenção da usurpação dos territórios indígenas e o risco de que os documentos históricos se percam, para esconder as provas dos crimes cometidos no passado, são dois pontos de análise essenciais.

Já Maíra Pankararu, destacando que a necessidade de novos estudos é consenso, propôs que as pesquisas evidenciem que as violações foram pautadas em comunidades, e não em indivíduos. “É uma característica indígena: somos uma coletividade. Nós não somos um agrupamento de indivíduos, somos galhos de uma mesma árvore que está plantada nessa terra. Nós não nos sentimos donos da terra, nos sentimos parte dela, por isso as pesquisas precisam considerar a territorialidade e a coletividade”.

Canadá, Peru e Guatemala – A fim de conhecer e aprender com as experiências de outro países, o webinar contou com a participação de três pesquisadores que conhecem a fundo comissões da verdade instituídas no Canadá, no Peru e na Guatemala.

Para falar sobre a Comissão da Verdade e Reconciliação do Canadá (TRC, na sigla em ingêls), o evento contou com a participação de Clarisse Drummond, antropóloga, mestre em Políticas Sociais, doutora em Ciências Sociais e pesquisadora membro do Obind (Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas) e da Casca (Sociedade Canadense de Antropologia). Segundo Clarisse, os povos indígenas do Canadá sofrem o mesmo histórico de colonialismo, assimilação, integração e genocídio que sofrem os povos indígenas do Brasil.

“A TRC foi instalada em 2008 e finalizou seus trabalhos em 2015. O relatório final afirma que o Canadá praticou genocídio cultural, especialmente pautado nas ‘Escolas Residenciais’, que internavam crianças indígenas como ferramenta de assimilação cultural, com extrema violência (psicológica, social, física), além de privações de língua, cultura e convívio familiar. O documento faz 94 recomendações (chamadas à ação), divididas em 18 áreas temáticas que vão desde o legado e bem-estar infantil até negócios e reconciliação. No entanto, das 94, apenas 9 foram integralmente implementadas, fato fartamente criticado pelos povos indígenas aliado à ausência de reparação efetiva das violações causadas”, detalhou a pesquisadora.

Para falar sobre a experiência peruana, o webinar contou com a presença de Flávia Fávari, cientista social e mestra em Estudos Culturais. A pesquisadora explicou que a Comissão da Verdade do Peru desenvolveu seus trabalhos entre 2001 e 2003 e teve como ponto de partida uma série de trabalhos acadêmicos, jornalísticos e investigações de direitos humanos, considerando que o Peru vivenciou 20 anos de conflito armado interno entre guerrilheiros e Estado.

“A espinha dorsal do relatório foi o recolhimento de depoimentos de 27 mil vítimas e familiares de vítimas das regiões mais afetadas pelo conflito. A comissão fala que os crimes não foram simples excessos, e sim cursos de ação deliberados e sistemáticos. São identificáveis, entre mortos e desaparecidos, quase 24 mil vítimas, mas a comissão estima que esse número seja até três vezes maior. Com base em estatísticas, estima-se 69.280 vítimas fatais. A maioria delas, vitimadas pelo grupo guerrilheiro Sendero Luminoso”. Flávia destaca ainda que o conflito armado no Peru não foi um conflito étnico-racial, mas que o racismo e a discriminação étnica foram dois componentes que acentuaram a violência. “As vítimas sofreram um massacre que entrelaçou etnia, pobreza, raça e religião”, pontuou.

Sobre a Guatemala, o professor Enrique Vianna esclarece que os trabalhos da Comissão de Esclarecimento Histórico (CEH) ainda estão em curso. Assim como no Peru, a pesquisa também deriva de um conflito interno armado e confirma mais de 200 mil mortos entre 1962 e 1986, incluindo massacres em que morreram cerda de 300 pessoas ao mesmo tempo. “Quase 60% das 200 mil mortes do conflito interno, considerado étnico velado, foram indígenas. A população indígena na Guatemala ainda vive afetada pela pobreza, pela discriminação racial, em estado de vulnerabilidade ainda mais evidente com a pandemia. A comissão ainda não veio a trazer os frutos esperados, mas os alicerces da verdade histórica estão devidamente fundados graças ao trabalho realizado por ela”.

Aprender com a experiência da Comissão Nacional da Verdade (CNV) brasileira – O pesquisador Marcelo Zelic foi um dos proponentes para a inclusão dos povos indígenas nos trabalhos da CNV, instituída em 2012 e encerrada em 2014. Ele ressalta que uma Comissão da Verdade Indígena deve ser construída na sociedade, sem depender do Estado. “A CNV precisou brigar pela realização do evento de apresentação do relatório final, depois de passar por questionamentos a respeito de determinados pontos. Então não podemos ter a ilusão da participação, do financiamento por parte do Estado”, alertou.

Zelic lembrou ainda que demarcação de terras indígenas é um dos mecanismos de não repetição de violações, de acordo com a CNV. “E, hoje, vivemos uma moratória de demarcações sem que a sociedade se debruce sobre essa importante questão. Não existe região do país onde a violência não esteja institucionalizada. Cabe a nós, sociedade civil, ao MPF, em solidariedade aos povos indígenas, e aos próprios povos indígenas, promover a construção de uma Comissão da Verdade Indígena, traçando maneiras de construir um estudo em rede, sem recriar os passos da CNV que podem fortalecer os processos de resistência que estão colocados hoje”.

De acordo com o procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, o grupo deverá reunir-se novamente, juntamente com demais atores sociais, a fim de estabelecer critérios a viabilizar a criação da Comissão da Verdade Indígena no Brasil.

A íntegra do evento está disponível no canal do MPF no YouTube e pode ser assistida a qualquer momento através do link https://www.youtube.com/watch?v=kMrAInQtK3c.