Foi adiada para quarta-feira (1°) a votação do projeto de lei complementar (PLP 73/2021) que libera R$ 3,8 bilhões para amenizar os efeitos negativos econômicos e sociais da pandemia de covid-19 no setor cultural. O texto, conhecido como projeto de Lei Paulo Gustavo, foi apresentado pela bancada do PT e teve a votação adiada a pedido do relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
O projeto determina que o montante de R$ 3,862 bi virá do atual superavit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC). A União terá de enviar esse dinheiro para que estados, Distrito Federal e municípios apliquem “em ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia de covid-19 sobre o setor cultural”.
O dinheiro será transferido em até 15 dias após a publicação da lei, por meio dos fundos estaduais, municipais e distrital de cultura ou, quando não houver, de outros órgãos ou entidades responsáveis pela gestão desses recursos. Caso o projeto vire lei, o dinheiro terá que ser liberado por meio de medida provisória editada pela Presidência da República.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
