Um Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Adjuto Afonso (PDT), que tramita na Casa Legislativa propõe tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às Microempresas, às Empresas de Pequeno Porte, às Sociedades Cooperativas, aos Agricultores Familiares, aos Produtores Rurais pessoa física e aos Microempreendedores Individuais nas contratações públicas realizadas no âmbito da Administração Estadual.
O deputado, que preside a Frente Parlamentar de Apoio as Micro e Pequenas Empresas e a Frente Cooperativista, além de ser um estimulador do setor primário, explica que o PL tem por objetivo facilitar cada vez mais o crescimento de setores que vem se destacando e driblando a crise econômica do país, fazendo-se necessário que o poder público facilite o processo de desenvolvimento de tais segmentos no Estado.
“É preciso estabelecer um tratamento diferenciado, que favoreça os segmentos que estão movimentando a economia no Estado, no que diz respeito às contratações realizadas pela administração pública do Estado, através das compras públicas, promovendo o desenvolvimento econômico, aperfeiçoamento da prestação de serviços públicos e incentivo à inovação tecnológica e consequentemente, de produção e renda”, diz o parlamentar.
As contratações a que se refere a lei são as realizadas pela Administração Pública para aquisições de bens, serviços e obras, que, a exemplo de Rondônia, Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina estão gerando resultados positivos economicamente.
Gabinete do Deputado Adjuto Afonso (PDT)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Ney Xavier
