Ampliando as discussões sobre a Lei dos Free Shops (12.723/2012), o deputado Adjuto Afonso (PDT) esteve, na noite da última quarta-feira (20), na sede da Associação Comercial do Amazonas (ACA), a convite do presidente da entidade, Ataliba Filho, para reforçar a importância da execução imediata da lei no Estado.
O parlamentar foi ouvido pela diretoria da entidade, que aprovou a iniciativa e se comprometeu também a divulgar junto aos comerciantes os benefícios para o segmento. “Continuo firme no propósito de buscar alternativas econômicas para o interior do Amazonas. A Lei Federal se configura como um avanço no País, que perde receita nos municípios que fazem fronteira com outros países. Já temos a Lei Estadual e a Lei Municipal, que serão aplicadas em Tabatinga, na fronteira com Letícia, na Colômbia. Agora, precisamos divulgar para atrair empresários para aquela região. Agradeço todo o apoio que estou recebendo das entidades locais que atuam nesse segmento. Hoje foi a ACA, mas também já fui recebido na CDL e a FCDL também já nos contactou para fazer o lançamento lá no município”, disse Adjuto Afonso.
O presidente da ACA, Ataliba Filho, endossou as palavras do deputado Adjuto Afonso em relação ao avanço no país com a lei, que vai beneficiar vários municípios. “Serão beneficiadas todas as cidades-gêmeas do Brasil, que fazem fronteira com outros países da América Latina. Há necessidade de se manter o desenvolvimento dessas cidades e o Free Shop é uma opção. Letícia é um exemplo, é uma cidade que tem uma infraestrutura, as pessoas que vão a Tabatinga optam por Letícia pra jantar, almoçar, lazer e compras. Leis como essa beneficiam o comércio, essas regiões precisam ser alavancadas economicamente, que estão um pouco esquecidas”, avaliou o presidente da ACA.
Ataliba também falou das dificuldades que precisam ser superadas para que a lei possa realmente prevalecer no município de Tabatinga. “Existe a desvantagem da distância, temos apenas dois modais: um fluvial e o aéreo. Precisaríamos melhorar esses dois modais. No caso, da embarcação fluvial a jato, que abreviaria o tempo para se chegar a um custo melhor ao usuário”.
Durante a reunião, o deputado Adjuto Afonso informou à diretoria da ACA que está enviando um Requerimento ao governador Wilson Lima (PSC) solicitando que o Executivo estude a possibilidade de redução da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do querosene da aviação para incentivar empresas regionais a fazerem linhas aéreas para o interior, o que impulsionaria o comércio na região de Tabatinga.
Os Estados do Rio Grande do Sul e Roraima serão os primeiros a inaugurarem lojas francas já adequadas a operar dentro da lei. A previsão é de que comecem a funcionar ainda neste primeiro semestre de 2019.
Texto: Assessoria do Deputado
Gabinete do Deputado Adjuto Afonso (PDT)
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Fotos: Ney Xavier
