No dia 5 de junho, o Supremo Tribunal Federal deve retomar o julgamento das duas ações que pedem que a homofobia e a transfobia sejam equiparadas ao crime de racismo. Após cinco sessões, 6 de 11 ministros já votaram a favor de que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero seja considerada um tipo de racismo. Na prática, a medida criminaliza a homofobia no Brasil.
Para entender um pouco mais sobre esse assunto, o Jornal da Câmara recebeu o advogado Rafael Paiva, especialista em Direito Penal e professor da Universidade Mackenzie.
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