No mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher e aos 17 anos da Lei Maria da Penha, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) chama atenção para o tema. Entre 2020 a 2022, a instituição realizou, em todo o estado, 5.116 novos atendimentos de mulheres relacionados a medidas protetivas de urgência (solicitações e acompanhamentos). Os atendimentos dessa natureza aumentaram de 1.598 em 2021 para 2.300 em 2022 – um aumento de 44%.
Em 2023, de janeiro a junho, foram registrados 1.201 novos atendimentos na capital e interior. Em Manaus, o atendimento especializado para mulheres vítimas de violência é ofertado pelo Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), que possui uma equipe multidisciplinar, com assistentes sociais e psicóloga, além dos serviços jurídicos.
Segundo a defensora Caroline Braz, entre as principais frentes de trabalho do Nudem estão a solicitação e acompanhamento de medidas protetivas de urgência no âmbito da Lei Maria da Penha; ajuizamento de ações na área de família (guarda, pensão alimentícia, divórcio, entre outros); ajuizamento de ações cíveis de indenização em razão da violência doméstica; orientação em ações penais, além do projeto Órfãos do Feminicídio, que oferta assistência jurídica e psicossocial às crianças e adolescentes que ficaram órfãos, em virtude da morte da mãe.
“O Nudem se preocupa em ofertar um atendimento humanizado porque geralmente essas mulheres chegam muito fragilizadas, com medo, e sem saber muito bem o que devem fazer. Por isso, nós também contamos com assistentes sociais e psicólogas para que essas mulheres, acima de tudo, se sintam acolhidas e resolvam suas demandas em um mesmo lugar”, enfatizou a defensora pública Caroline Braz, ao comentar sobre a importância da campanha Agosto Lilás, uma ação nacional criada em referência à Lei Maria da Penha, que nesta segunda-feira (7), completa 17 anos. A Lei surgiu para amparar mulheres vítimas de vários tipos de violência como física, sexual, psicológica, moral e patrimonial.
No interior do estado, mulheres vítimas de violência também podem ser atendidas nos 12 Polos (o Polo do Juruá funciona com atendimento virtual), quatro sedes na Região Metropolitana e cinco Unidades Descentralizadas (UDI’s).
“Nós também participamos de muitas palestras nas escolas e agora vamos iniciar um trabalho nas indústrias não só para levar informação às trabalhadoras, mas também para conscientizar os homens sobre as leis existentes de proteção às mulheres”, completou. Em breve, o Nudem vai retomar as atividades do projeto Defensora Populares, uma iniciativa que capacita mulheres com perfil de liderança para serem agentes multiplicadoras de direitos em suas comunidades.
A defensora também destacou a importância de uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional o uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres.
“Essa decisão é muito importante porque ainda hoje havia casos em que homens eram absolvidos em júris, alegando essa justificativa, considerada arcaica e machista. Então, a iniciativa do STF mostra que esse tipo de argumento não cabe mais e que a vida é muito mais importante que a pretensa legítima defesa da honra. A gente percebe que nossa legislação está avançando nesse sentido, mas nós ainda precisamos avançar em políticas públicas para as mulheres”, disse.
Atendimento
Para ser atendida pelo Nudem, mulheres vítimas de violência podem agendar atendimento pelo Disk 129, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Em casos de emergência (quando há risco de morte, por exemplo), a vítima também pode solicitar atendimento pelo Whatsapp (92) 98559-1599. Outras informações podem ser obtidas ainda pelo e-mail nudem@defensoria.am.def.br.
NOVOS ATENDIMENTOS RELACIONADOS A MEDIDAS PROTETIVAS (LEI MARIA DA PENHA):
2020: 1.218
2021: 1.598
2022: 2.300
2023: 1.201 (janeiro a junho)
