Uma pauta com 38 matérias, com 26 vetos do governo, sendo 21 vetos totais e 5 vetos parciais a Projetos de Lei (PL) aprovados na Casa, irá movimentar nesta quarta-feira (3) a primeira sessão de votação na Ordem do Dia da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), neste mês de abril. Além dos vetos governamentais, são destaques na pauta dois PLs do Governo, quatro Projetos de Decreto Legislativo, cinco Projetos de Lei de deputados e um Projeto de Lei do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
Na abertura da Sessão ordinária desta terça-feira (2), o presidente Josué Neto (PSD) anunciou a pauta de votação, informando que haverá inversão dos trabalhos, com o início da Ordem do Dia logo após o pequeno expediente. De acordo com o deputado, a votação dos vetos do governo vai liberar a pauta para que, a partir da segunda semana de abril, sejam votados os projetos dos deputados que estejam prontos para ir a Plenário.
Questionado por jornalistas a respeito do número elevado de vetos governamentais, o presidente Josué Neto explicou, de forma didática, que não existe nenhuma polêmica quanto a esse fato, uma vez que o acúmulo ocorre por conta da troca de governante e do início de uma nova Legislatura na Aleam. Projetos de Lei que foram vetados no governo anterior, assim como pelo novo governante, só a partir de fevereiro foram encaminhados para apreciação do Legislativo e seguiram a tramitação conforme o Regimento Interno.
“Da mesma forma, a existência de poucas matérias de deputados na pauta acontece porque, de acordo com o nosso Regimento Interno, todas as matérias de autoria dos deputados que ficaram pendentes da Legislatura passada para este ano, são arquivadas. Eles precisam ser desarquivadas e entrar novamente em tramitação para chegar ao Plenário. Por isso não há ainda muitas matérias aptas para serem votadas”, explicou o presidente.
A fim de agilizar o processo de votação, com a inversão dos trabalhos logo após o pequeno expediente, o deputado Josué Neto determinou a distribuição da pauta de votação logo após o encerramento da Sessão Ordinária desta terça-feira.
