Após atuação do MPF, acordo prevê restauração de Igreja e Convento de Nossa Senhora da Conceição em Itanhaém (SP)

Após atuação do MPF, acordo prevê restauração de Igreja e Convento de Nossa Senhora da Conceição em Itanhaém (SP)

O conjunto arquitetônico é um dos mais antigos da história do país e bem tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

O Ministério Público Federal (MPF) firmou um acordo com a Mitra Diocesana de Santos (SP) para que ela restaure e revitalize a Igreja e o Convento Nossa Senhora da Conceição, localizados em Itanhaém, litoral de São Paulo.

O conjunto arquitetônico, composto pela Igreja e pelo Convento Nossa Senhora da Conceição, está localizado no alto do Morro Itaguaçu e é considerado bem do patrimônio histórico nacional pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). No local, em 1533, foi erguida uma das mais antigas igrejas do Brasil. Em 1659 a igrejinha foi doada para a Ordem Religiosa dos Franciscanos que, entre 1699 e 1713, construíram uma nova igreja e um convento para moradia dos frades, que lá estão até hoje.

Além disso, o conjunto reúne um acervo museológico e artístico de interesse para a nossa história e cultura, como imagens sacras, santos de pau-ôco, azulejos portugueses e vitrais de Benedito Calixto. Atualmente está fechado para visitação, após laudo técnico do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) apontar riscos de danos nas estruturas das construções.

No ano de 2011, o MPF propôs a ação civil pública visando a restauração e a conservação do bem tombado. Na ação, que tramita na 1ª Vara Federal de São Vicente (SP), o Iphan apresentou projetos de recuperação, porém recentes vistorias realizadas por ele e pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) concluíram que os trabalhos realizados pela Mitra Diocesana de Santos, proprietária do bem, não foram suficientes para recuperar e conservar a Igreja e o Convento, sendo necessária a adoção de medidas emergenciais, como reparos na cobertura para evitar infiltrações, reposicionamento e substituição de telhas, revisão das instalações elétricas, intervenção na parte de alvenaria, entre outras medidas.

Diante da situação, foram realizadas reuniões entre o MPF, representado pelo procurador da República Antonio José Donizetti Molina Daloia, e a Mitra Diocesana de Santos, ficando definido que as obras de restauração e revitalização da igreja e do convento devem ser realizadas pela proprietária (Mitra), conforme cronograma indicado pelo Iphan.

Assim, foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta, onde a Mitra Diocesana de Santos se comprometeu a executar as obras necessárias para a restauração e a revitalização do bem histórico no prazo de dois anos e meio, sob pena de multa diária. As obras devem ser iniciadas a partir de 1º de julho de 2019 e devem ser realizadas por profissionais devidamente qualificados.

Íntegra do Termo de Ajustamento de Conduta

Após atuação do MPF, acordo prevê restauração de Igreja e Convento de Nossa Senhora da Conceição em Itanhaém (SP)

O conjunto arquitetônico é um dos mais antigos da história do país e bem tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

O Ministério Público Federal (MPF) firmou um acordo com a Mitra Diocesana de Santos (SP) para que ela restaure e revitalize a Igreja e o Convento Nossa Senhora da Conceição, localizados em Itanhaém, litoral de São Paulo.

O conjunto arquitetônico, composto pela Igreja e pelo Convento Nossa Senhora da Conceição, está localizado no alto do Morro Itaguaçu e é considerado bem do patrimônio histórico nacional pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). No local, em 1533, foi erguida uma das mais antigas igrejas do Brasil. Em 1659 a igrejinha foi doada para a Ordem Religiosa dos Franciscanos que, entre 1699 e 1713, construíram uma nova igreja e um convento para moradia dos frades, que lá estão até hoje.

Além disso, o conjunto reúne um acervo museológico e artístico de interesse para a nossa história e cultura, como imagens sacras, santos de pau-ôco, azulejos portugueses e vitrais de Benedito Calixto. Atualmente está fechado para visitação, após laudo técnico do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) apontar riscos de danos nas estruturas das construções.

No ano de 2011, o MPF propôs a ação civil pública visando a restauração e a conservação do bem tombado. Na ação, que tramita na 1ª Vara Federal de São Vicente (SP), o Iphan apresentou projetos de recuperação, porém recentes vistorias realizadas por ele e pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) concluíram que os trabalhos realizados pela Mitra Diocesana de Santos, proprietária do bem, não foram suficientes para recuperar e conservar a Igreja e o Convento, sendo necessária a adoção de medidas emergenciais, como reparos na cobertura para evitar infiltrações, reposicionamento e substituição de telhas, revisão das instalações elétricas, intervenção na parte de alvenaria, entre outras medidas.

Diante da situação, foram realizadas reuniões entre o MPF, representado pelo procurador da República Antonio José Donizetti Molina Daloia, e a Mitra Diocesana de Santos, ficando definido que as obras de restauração e revitalização da igreja e do convento devem ser realizadas pela proprietária (Mitra), conforme cronograma indicado pelo Iphan.

Assim, foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta, onde a Mitra Diocesana de Santos se comprometeu a executar as obras necessárias para a restauração e a revitalização do bem histórico no prazo de dois anos e meio, sob pena de multa diária. As obras devem ser iniciadas a partir de 1º de julho de 2019 e devem ser realizadas por profissionais devidamente qualificados.

Íntegra do Termo de Ajustamento de Conduta