Três iniciativas de procuradores da República do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas saíram vencedoras do 7º Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal, realizado em Brasília pela Associação Nacional dos Procuradores da República.
O procurador-chefe do MPF no Amazonas, Edmilson Barreiros, e os procuradores da República Victor Riccely e Rafael da Silva Rocha receberam premiações de destaques nacionais nas categorias Controle Externo da Atividade Policial, Criminal e Consumidor e Ordem Econômica.
Autor do termo de ajustamento de conduta para implantação de boas práticas do Protocolo de Istambul nas perícias criminalísticas no Amazonas, Edmilson Barreiros foi o vencedor na categoria Controle Externo da Atividade Policial. Por meio dessa atuação, todas as perícias e procedimentos técnicos e médicos relacionados à apuração de crimes de tortura, maus tratos e abuso de autoridade no Amazonas passaram a adotar as recomendações previstas no Protocolo de Istambul, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Na categoria criminal, o procurador da República Victor Riccely recebeu a premiação pela atuação na Operação La Muralla, deflagrada em 2015. O principal alvo da operação foi a organização criminosa conhecida como Família do Norte (FDN), acusada de comandar, quase com exclusividade, o tráfico internacional de drogas no Estado do Amazonas e praticar uma extensa rede de crimes que inclui homicídios, lesões corporais, corrupção, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, entre outros. Em 2017, três dos principais líderes da organização criminosa foram condenados a mais de 39 anos de prisão em primeira instância.
O procurador da República Rafael Rocha recebeu menção honrosa na categoria Consumidor e Ordem Econômica pela autoria da ação para impedir a distribuição de equipamentos agrícolas, pelo então governador do Estado do Amazonas e candidato à reeleição em eleições suplementares realizadas em 2017. Antes da data anunciada pelo Governo do Amazonas para distribuição dos bens uma ação cautelar apresentada à Justiça resultou na apreensão dos equipamentos e impediu maior impacto da distribuição irregular de bens no processo político já em andamento.
O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas esteve representado também na categoria Responsabilidade Social, já que o presidente do Instituto Amazônia Mais, Evaldo Fernandes da Silva Junior, responsável pela criação do aplicativo MeuAmbiente recebeu menção honrosa na categoria. Em junho de 2016 o MPF no Amazonas firmou termo de cooperação com o instituto para incorporar o aplicativo à rotina de trabalho do órgão e ampliar a fiscalização sobre a atuação de órgãos ambientais que receberem as denúncias pelo aplicativo.
Prêmio República – Nesta edição da premiação, entregue aos vencedores na última semana, foram inscritas 142 iniciativas, divididas em 15 categorias. As iniciativas foram analisadas por 17 jurados que definiram os finalistas com base nos seguintes critérios: alcance social, criatividade, complexidade, eficiência e potencial de multiplicação.
O Prêmio República é uma iniciativa da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e tem como objetivo identificar e dar visibilidade à atuação dos membros do MPF, além de estimular parcerias entre os entes que se dedicam à promoção da Justiça e à defesa do Estado Democrático de Direito.
