Audiência pública discute gestão compartilhada de acervo de peças religiosas afro-brasileiras no Museu da República

Audiência pública discute gestão compartilhada de acervo de peças religiosas afro-brasileiras no Museu da República

Formação de grupo de trabalho com participação de religiosas e religiosos de matriz afro-brasileira foi apresentada em reunião, que contou com informações sobre o tratamento técnico do acervo

O Ministério Público Federal (MPF) realizou na segunda-feira (19) audiência pública com o tema “Respeita nosso sagrado: acompanhamento de ações”. A audiência contou com a participação de religiosas e religiosos de matriz afro-brasileira, autoridades federais e estaduais, representantes dos Museus da República e da Polícia Civil e de entidades da sociedade civil. O objetivo foi acompanhar as medidas adotadas desde a transferência para o Museu da República, em 21 de setembro, do acervo de peças religiosas afro-brasileiras que estavam em poder Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

Além de ter permitido a apresentação das medidas técnicas adotadas pelo museu e do cronograma de ações a serem adotados para garantir a futura apresentação das peças, a audiência consolidou a criação de grupo de trabalho para a realização de gestão compartilhada do acervo.

A mesa da audiência foi composta pelos religiosos de matriz afro-brasileira Mãe Meninazinha de Oxum (Yalorixá do Ile Oxum e Omolu) e Babá Adailton Moreira Costa (Babalorixá do Ile Axé Omiojuaro), os integrantes da equipe do Museu da República responsável pelo acervo Mário Chagas (diretor), Maria Helena Versiani (pesquisadora) e André Andion Angulo (museólogo). Participaram também da mesa o deputado estadual Flávio Serafini, a advogada Sonia Ferreira Soares, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, a defensora Pública Daniele da Silva Magalhães, coordenadora do Nucora, e Gisele Brasil Vilarinho Faro, diretora do Museu da Polícia Civil.

A audiência continua disponível no Canal MPF do YouTube (clique aqui).

Transferência do acervo – O inquérito em curso na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro foi instaurado para dar “acesso às peças sagradas de religiões afro-brasileiras apreendidas sob a égide do Código Penal de 1890, apurar seu recolhimento e armazenamento de forma inapropriada no Museu da Polícia Civil, bem como prover, em reparação histórica pelas violações de direitos, a adequada exposição e produção de conhecimento, em contexto de valorização das culturas de matriz afrobrasileira”.

Em 21 de setembro do ano passado, ocorreu a cerimônia de recebimento do acervo de religiões de matriz afrobrasileira no Museu da República. A cerimônia teve a participação de instituições como o Instituto do Patrimônio Histórico Artístico e Nacional (Iphan) e importantes representantes do candomblé e umbanda, como Mãe Meninazinha D’Oxum (Ilê Omolu Oxum), Mãe Palmira de Oyá (Ilê Omon Oyá Legi), Pai Roberto Braga – Tata Luazemi (Abassá Lumyjacarê Junçara), Mam’etu Mabeji representada por Tata Songhele (Kupapa Unsaba – Bate Folha Rio de Janeiro), Mãe Flavia Pinto (Casa do Perdão), Babá Adailton Moreira de Ogum (Ilê Axé Omiojuaro), Babá Mauro de Oxóssi (Ilê Axé Ofá, representando o Axé Iyá Nasso Oká Ilê Oxum).

Após quase três anos de negociações mediadas pelo MPF, a Polícia Civil do Rio de Janeiro assinou em 7 de agosto o termo provisório de transferência ao Museu da República do acervo de mais de 200 peças de religiões de matriz afro-brasileira apreendidas entre os anos de 1889 e 1945, quando o Código Penal Brasileiro legitimava a intolerância religiosa. A transferência das peças é uma conquista do movimento Liberte Nosso Sagrado, que trouxe ao MPF a notícia de que os itens que integravam a coleção estavam armazenados de forma inapropriada no Museu da Polícia Civil.

As peças foram apreendidas em terreiros de candomblé e umbanda – em sua maioria durante a Primeira República e a Era Vargas – e guardadas na Repartição Central da Polícia, prédio que abriga hoje a sede da Polícia Civil. Naquela época, o Código Penal de 1890 definia como crime a “prática do espiritismo, da magia e seus sortilégios”.