A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou projeto de lei que amplia penas para os crimes de corrupção, criminaliza o caixa dois eleitoral e facilita a recuperação de bens ou valores desviados da população (PLC 27/2017). A proposta, que é originária das Dez Medidas Contra a Corrupção, de iniciativa popular, contemplou também medidas de combate a abusos de autoridade de juízes e procuradores. Segundo o senador Lasier Martins (Podemos–RS), o tema não tem nada a ver com o projeto original, defendido pelo Ministério Público federal. Já o senador Major Olímpio (PSL–SP) defende que o projeto atende o que a população deseja e não trata apenas de abuso de autoridade. O relator da proposta, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), justificou que os dispositivos sobre abuso de autoridade só podem ser aplicadas a juízes e membros do Ministério Público, por conta de suas funções específicas. Caso aprovado no Senado, o projeto, que deve ser alterado pelos senadores, deve voltar para revisão da Câmara dos Deputados. Ouça a matéria do repórter Bruno Lourenço, da Rádio Senado com mais informações.
