O Senado aprovou o PL 5.613/2020, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. O texto, que protege as candidatas a cargos eletivos, criminaliza a divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral e assegura a participação de mulheres em debates eleitorais proporcionalmente ao número de candidatas às eleições.
O projeto, da deputada Rosângela Gomes (Republicanos-RJ), teve como relatora a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e vai à sanção presidencial.
PUBLICIDADE
