Augusto Aras homenageia ministro Marco Aurélio durante sessão de encerramento do semestre judiciário no STF

Augusto Aras homenageia ministro Marco Aurélio durante sessão de encerramento do semestre judiciário no STF

Decano se aposenta da magistratura este mês, após 31 anos como membro do Supremo

“A sapiência de sua excelência trouxe a lume um horizonte normativo maior, visando não só à legalidade e a constitucionalidade dos atos, mas a busca da justiça ampla e efetiva”. A afirmação do procurador-geral da República, Augusto Aras, foi direcionada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, na manhã desta quinta-feira (1º), durante o encerramento do semestre judiciário na Corte. Em tom saudosista, a 20ª Sessão Plenária Extraordinária do STF marcou a despedida do jurista, após 31 anos como membro da mais alta cúpula do Poder Judiciário brasileiro. Marco Aurélio deixa o tribunal em 12 de julho, devido à sua aposentadoria compulsória, ao completar 75 anos de idade.

O procurador-geral lembrou momentos marcantes na carreira do ministro, desde a passagem pelo Ministério Público e magistratura do Trabalho, até a chegada à Suprema Corte, em junho de 1990. Entre os feitos memoráveis no serviço público, Aras destacou a TV Justiça, criada quando Marco Aurélio esteve à frente do STF e, interinamente, na Presidência da República. Citou, ainda, a condução das primeiras eleições informatizadas, fato ocorrido em uma das três vezes em que Marco Aurélio presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os elogios foram retribuídos pelo ministro que, após o encerramento da sessão, pediu novamente a palavra para afirmar: “Quero afastar uma falha que seria imperdoável: não ter aludido o meu agradecimento ao chefe do Ministério Público Federal que hoje, estivesse eu no Ministério Público do Trabalho, seria, para minha satisfação, meu chefe, o dr. Augusto Aras”, disse o ministro, que emendou: “Seria uma honra para mim, muito grande, vê-lo [Augusto Aras] ocupando a cadeira que deixo no Supremo”. Marco Aurélio se aposenta oficialmente em 12 de julho.

Para Augusto Aras, a atuação judicante do ministro foi evidenciada pelo eloquente discernimento e respeito à independência e harmonia entre os Poderes. Sua contribuição ao direito se destaca pelo cuidado em equilibrar o arcabouço técnico-jurídico com a sensibilidade social e bagagem humanística. “Incansável defensor da pluralidade respeitosa de ideias, aludindo que, no colegiado, há de se buscar o vetor resultante do somatório da força argumentativa e persuasiva posta em cada voto, consideradas as alegações das partes e do Ministério Público, homenageando-se o árduo labor de todos os atores do processo”, pontuou o PGR.

Memória – Ao final da sessão, o ministro presidente Luiz Fux apresentou a obra 31 Anos de Ciência e Consciência Constitucionais, acompanhada de um site especial sobre o ministro. Elaborada também em homenagem ao decano, a publicação conta com os principais votos de Marco Aurélio como relator de importantes processos. Na ocasião, Fux classificou a vida pública do ministro como “fundamental para o processo de redemocratização do Brasil” e sua presença na Corte Suprema como um marco na história do Tribunal.

Segundo informações do STF, o livro aborda processos emblemáticos de diversas áreas do direito, como a validade da Lei Maria da Penha (ADC 19); interrupção da gravidez em casos de constatação de anencefalia no feto (ADPF 54); criação do cadastro de empregadores que submeteram seus empregados à condição análoga à de escravo (ADPF 509); acessibilidade de pessoas com deficiência em prédios públicos (RE 440028); possibilidade de progressão de regime para crimes hediondos (HC 82959), entre outros.

Augusto Aras homenageia ministro Marco Aurélio durante sessão de encerramento do semestre judiciário no STF

Decano se aposenta da magistratura este mês, após 31 anos como membro do Supremo

“A sapiência de sua excelência trouxe a lume um horizonte normativo maior, visando não só à legalidade e a constitucionalidade dos atos, mas a busca da justiça ampla e efetiva”. A afirmação do procurador-geral da República, Augusto Aras, foi direcionada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, na manhã desta quinta-feira (1º), durante o encerramento do semestre judiciário na Corte. Em tom saudosista, a 20ª Sessão Plenária Extraordinária do STF marcou a despedida do jurista, após 31 anos como membro da mais alta cúpula do Poder Judiciário brasileiro. Marco Aurélio deixa o tribunal em 12 de julho, devido à sua aposentadoria compulsória, ao completar 75 anos de idade.

O procurador-geral lembrou momentos marcantes na carreira do ministro, desde a passagem pelo Ministério Público e magistratura do Trabalho, até a chegada à Suprema Corte, em junho de 1990. Entre os feitos memoráveis no serviço público, Aras destacou a TV Justiça, criada quando Marco Aurélio esteve à frente do STF e, interinamente, na Presidência da República. Citou, ainda, a condução das primeiras eleições informatizadas, fato ocorrido em uma das três vezes em que Marco Aurélio presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os elogios foram retribuídos pelo ministro que, após o encerramento da sessão, pediu novamente a palavra para afirmar: “Quero afastar uma falha que seria imperdoável: não ter aludido o meu agradecimento ao chefe do Ministério Público Federal que hoje, estivesse eu no Ministério Público do Trabalho, seria, para minha satisfação, meu chefe, o dr. Augusto Aras”, disse o ministro, que emendou: “Seria uma honra para mim, muito grande, vê-lo [Augusto Aras] ocupando a cadeira que deixo no Supremo”. Marco Aurélio se aposenta oficialmente em 12 de julho.

Para Augusto Aras, a atuação judicante do ministro foi evidenciada pelo eloquente discernimento e respeito à independência e harmonia entre os Poderes. Sua contribuição ao direito se destaca pelo cuidado em equilibrar o arcabouço técnico-jurídico com a sensibilidade social e bagagem humanística. “Incansável defensor da pluralidade respeitosa de ideias, aludindo que, no colegiado, há de se buscar o vetor resultante do somatório da força argumentativa e persuasiva posta em cada voto, consideradas as alegações das partes e do Ministério Público, homenageando-se o árduo labor de todos os atores do processo”, pontuou o PGR.

Memória – Ao final da sessão, o ministro presidente Luiz Fux apresentou a obra 31 Anos de Ciência e Consciência Constitucionais, acompanhada de um site especial sobre o ministro. Elaborada também em homenagem ao decano, a publicação conta com os principais votos de Marco Aurélio como relator de importantes processos. Na ocasião, Fux classificou a vida pública do ministro como “fundamental para o processo de redemocratização do Brasil” e sua presença na Corte Suprema como um marco na história do Tribunal.

Segundo informações do STF, o livro aborda processos emblemáticos de diversas áreas do direito, como a validade da Lei Maria da Penha (ADC 19); interrupção da gravidez em casos de constatação de anencefalia no feto (ADPF 54); criação do cadastro de empregadores que submeteram seus empregados à condição análoga à de escravo (ADPF 509); acessibilidade de pessoas com deficiência em prédios públicos (RE 440028); possibilidade de progressão de regime para crimes hediondos (HC 82959), entre outros.