A neurofibromatose poderá ser equiparada às deficiências física e intelectual para fins de concessão de direitos, garantias e benefícios sociais. A medida consta do Projeto de Lei (PL) 410/2019, do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), aprovado nesta quarta-feira (15) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposta ainda delega aos órgãos competentes a promoção de estudos para a elaboração de cadastro único no país de pessoas com neurofibromatose, também conhecida como síndrome de Von Recklinghausen.
Segundo a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), a neurofibromatose é uma síndrome que afeta uma em cada 5 mil pessoas e trata-se de um conjunto de doenças genéticas que atingem especialmente a pele e o sistema neurológico. Ainda não existe tratamento que garanta a cura.
Ao recomendar a aprovação do PL 410/2019, o relator, senador Weverton (PDT-MA), reconheceu que é importante equiparar as pessoas acometidas com a doença às pessoas com deficiência física ou mental. Segundo observou, o seu quadro se encaixa, inclusive, nas características constantes do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015).
“Assim, nenhuma dúvida deve prosperar quanto a estender aos pacientes com neurofibromatose os direitos e as ações afirmativas assegurados às pessoas com deficiência”, reforçou Weverton no seu parecer.
Depois de passar pela CCJ, o PL 410/2019 segue para votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
