Balanço: PGR oferece 43 denúncias, abre 150 inquéritos e firma 34 acordos de colaboração até o 1º semestre de 2021

Balanço: PGR oferece 43 denúncias, abre 150 inquéritos e firma 34 acordos de colaboração até o 1º semestre de 2021

Na área constitucional, gestão de Augusto Aras bateu recorde com ajuizamento de 273 novas ações no Supremo Tribunal Federal

No encerramento do primeiro semestre de 2021, a gestão de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República (PGR) contabiliza o total de 43 denúncias apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra autoridades com foro privilegiado. Também foram abertos 150 novos inquéritos nesses tribunais e assinados 34 acordos de colaboração premiada que ajudarão no combate à corrupção e na recuperação de recursos públicos desviados, envolvendo multas bilionárias.

Os dados consideram a atuação da PGR de 26 de setembro de 2019, quando Augusto Aras tomou posse, até a última segunda-feira (28). Do total das denúncias oferecidas à Justiça, 12 foram no primeiro semestre deste ano, período em que também foram instaurados 23 novos inquéritos (oito no STF e 15 no STJ) e firmados 13 novos acordos de colaboração premiada – seis deles encaminhados para homologação pelo Supremo, e sete pelo Superior Tribunal de Justiça. As informações dos acordos, por lei, são mantidas em sigilo.

Entre os denunciados ao STJ estão governador e ex-governador dos estados de Amazonas e Rio de Janeiro, respectivamente, desembargadores de tribunais de Justiça, conselheiros de tribunais de Contas e outras autoridades. Ao STF foram denunciados dois parlamentares neste semestre – um acusado de coação no curso do processo, e o outro, de envolvimento em esquema de pagamento de propinas da empreiteira Odebrecht.

Na área constitucional, a gestão de Augusto Aras, que se estende até 26 de setembro, já bateu recorde de ajuizamento de ações de controle concentrado de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. No total, foram 259 novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), dez Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) e três Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão (ADOs). Somente no primeiro semestre de 2021 foram ajuizadas 155 novas ADIs, sete ADPFs e três ADOs – como, por exemplo, a que questiona a omissão do Congresso ao deixar de legislar sobre ajuda do Estado a dependentes de vítimas de crime doloso, como homicídio.

A PGR adotou nova forma de atuação na área constitucional, que busca identificar se normas inconstitucionais se repetem em vários estados. O propósito é dar tratamento uniforme a uma mesma temática em todo o país, garantindo a segurança jurídica e erradicando de forma abrangente, em todo o território, as normas que afrontam a Constituição.

Um dos resultados expressivos da atuação da atual gestão é a redução do acervo na assessoria constitucional. Em 26 de setembro de 2019, havia 221 processos esperando parecer do órgão, número que caiu para 115. O acervo extrajudicial, composto por representações formuladas por terceiros solicitando o ajuizamento de ações de controle concentrado de constitucionalidade, também caiu consideravelmente no período da gestão: de 622 para 91.

Segundo Augusto Aras, os números registrados até o primeiro semestre deste ano, tanto na área criminal quanto na constitucional, demonstram que o Ministério Público Federal está no caminho certo, trabalhando com agilidade nas respostas que precisam ser dadas à sociedade, mas sem fazer alarde ou extrapolar os limites de atuação impostos pela Constituição Federal e pelas leis.

Pandemia – A PGR também foi pioneira ao desenvolver um trabalho permanente de enfrentamento da pandemia de covid-19, com a criação do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac), em março de 2020. Desde então, o Giac instaurou 2.251 procedimentos extrajudiciais, realizou 218 reuniões de articulação, emitiu 229 boletins e informativos técnicos e desenvolveu sistemas e painéis para a consolidação de dados do Ministério Público.

Entre as articulações esteve a atuação para mitigar a crise de oxigênio em Manaus em janeiro deste ano, por meio de interlocução que envolveu a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério da Saúde, as Forças Armadas, a empresa White Martins, fornecedora do produto, e outros órgãos. Logo no início de 2021, o Giac solicitou à Casa Civil da Presidência da República medidas de controle sanitário para evitar a disseminação de novas variantes do vírus pelo país — com atenção para os meios de transporte de passageiros entre os estados. No mesmo período, requisitou informações sobre hospitais de campanha e sobre remoção de pacientes de estados com hospitais lotados.

Ao longo de 2020, o trabalho do Giac possibilitou a articulação de ações e respostas rápidas em questões como distribuição de respiradores pelo país, falta de remédios do kit intubação, instalação de leitos de UTI, entre outros. Uma das frentes de atuação foi a indicação de recursos para ações de combate à pandemia, com recomendação enviada aos membros de todo MP brasileiro orientando-os a prever a destinação de recursos para o enfrentamento do coronavírus em acordos e ações judiciais. Apenas o MPF propôs a destinação de cerca de R$ 2,5 bilhões para o combate à pandemia.

Balanço: PGR oferece 43 denúncias, abre 150 inquéritos e firma 34 acordos de colaboração até o 1º semestre de 2021

Na área constitucional, gestão de Augusto Aras bateu recorde com ajuizamento de 273 novas ações no Supremo Tribunal Federal

No encerramento do primeiro semestre de 2021, a gestão de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República (PGR) contabiliza o total de 43 denúncias apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra autoridades com foro privilegiado. Também foram abertos 150 novos inquéritos nesses tribunais e assinados 34 acordos de colaboração premiada que ajudarão no combate à corrupção e na recuperação de recursos públicos desviados, envolvendo multas bilionárias.

Os dados consideram a atuação da PGR de 26 de setembro de 2019, quando Augusto Aras tomou posse, até a última segunda-feira (28). Do total das denúncias oferecidas à Justiça, 12 foram no primeiro semestre deste ano, período em que também foram instaurados 23 novos inquéritos (oito no STF e 15 no STJ) e firmados 13 novos acordos de colaboração premiada – seis deles encaminhados para homologação pelo Supremo, e sete pelo Superior Tribunal de Justiça. As informações dos acordos, por lei, são mantidas em sigilo.

Entre os denunciados ao STJ estão governador e ex-governador dos estados de Amazonas e Rio de Janeiro, respectivamente, desembargadores de tribunais de Justiça, conselheiros de tribunais de Contas e outras autoridades. Ao STF foram denunciados dois parlamentares neste semestre – um acusado de coação no curso do processo, e o outro, de envolvimento em esquema de pagamento de propinas da empreiteira Odebrecht.

Na área constitucional, a gestão de Augusto Aras, que se estende até 26 de setembro, já bateu recorde de ajuizamento de ações de controle concentrado de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. No total, foram 259 novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), dez Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) e três Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão (ADOs). Somente no primeiro semestre de 2021 foram ajuizadas 155 novas ADIs, sete ADPFs e três ADOs – como, por exemplo, a que questiona a omissão do Congresso ao deixar de legislar sobre ajuda do Estado a dependentes de vítimas de crime doloso, como homicídio.

A PGR adotou nova forma de atuação na área constitucional, que busca identificar se normas inconstitucionais se repetem em vários estados. O propósito é dar tratamento uniforme a uma mesma temática em todo o país, garantindo a segurança jurídica e erradicando de forma abrangente, em todo o território, as normas que afrontam a Constituição.

Um dos resultados expressivos da atuação da atual gestão é a redução do acervo na assessoria constitucional. Em 26 de setembro de 2019, havia 221 processos esperando parecer do órgão, número que caiu para 115. O acervo extrajudicial, composto por representações formuladas por terceiros solicitando o ajuizamento de ações de controle concentrado de constitucionalidade, também caiu consideravelmente no período da gestão: de 622 para 91.

Segundo Augusto Aras, os números registrados até o primeiro semestre deste ano, tanto na área criminal quanto na constitucional, demonstram que o Ministério Público Federal está no caminho certo, trabalhando com agilidade nas respostas que precisam ser dadas à sociedade, mas sem fazer alarde ou extrapolar os limites de atuação impostos pela Constituição Federal e pelas leis.

Pandemia – A PGR também foi pioneira ao desenvolver um trabalho permanente de enfrentamento da pandemia de covid-19, com a criação do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac), em março de 2020. Desde então, o Giac instaurou 2.251 procedimentos extrajudiciais, realizou 218 reuniões de articulação, emitiu 229 boletins e informativos técnicos e desenvolveu sistemas e painéis para a consolidação de dados do Ministério Público.

Entre as articulações esteve a atuação para mitigar a crise de oxigênio em Manaus em janeiro deste ano, por meio de interlocução que envolveu a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério da Saúde, as Forças Armadas, a empresa White Martins, fornecedora do produto, e outros órgãos. Logo no início de 2021, o Giac solicitou à Casa Civil da Presidência da República medidas de controle sanitário para evitar a disseminação de novas variantes do vírus pelo país — com atenção para os meios de transporte de passageiros entre os estados. No mesmo período, requisitou informações sobre hospitais de campanha e sobre remoção de pacientes de estados com hospitais lotados.

Ao longo de 2020, o trabalho do Giac possibilitou a articulação de ações e respostas rápidas em questões como distribuição de respiradores pelo país, falta de remédios do kit intubação, instalação de leitos de UTI, entre outros. Uma das frentes de atuação foi a indicação de recursos para ações de combate à pandemia, com recomendação enviada aos membros de todo MP brasileiro orientando-os a prever a destinação de recursos para o enfrentamento do coronavírus em acordos e ações judiciais. Apenas o MPF propôs a destinação de cerca de R$ 2,5 bilhões para o combate à pandemia.