Na Câmara dos Deputados, três projetos de lei aumentam os valores dos tributos sobre bebidas não alcoólicas, adoçadas com açúcar.
A principal proposta (PL 8541/17), apresentada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), aumenta de 4% para 5% a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrada sobre a importação e a saída das fábricas desses produtos. O projeto também determina que a alíquota mínima do IPI cobrado em outras fases da cadeia será sempre 25% maior para as bebidas não alcóolicas que tenham açúcares intencionalmente adicionados, ou seja, que não sejam naturalmente doces.
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