O vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Cabo Maciel (PR), informou nesta quinta-feira (21) que a Casa recebeu da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) documento detalhando as medidas emergenciais adotadas pelo Governo para assegurar alimentação e transporte escolar aos alunos da rede estadual no início do ano letivo de 2019.
De acordo com o parlamentar, que também é membro titular da Comissão de Educação e 1º Secretário da Mesa Diretora da Aleam, o documento foi recebido pela Comissão de Educação da Casa e que a secretaria já iniciou a tramitação do processo licitatório desses serviços para envio à Comissão Geral de Licitação (CGL). “O documento mostra a transparência das ações do Governo, que tem demonstrado muito zelo nas suas medidas”, afirmou.
O deputado Cabo Maciel também informou que, no documento, a Seduc destaca a situação calamitosa encontrada pela atual gestão na área de contratos, o que levou a pasta a realizar contratações emergenciais para assegurar o início do ano letivo. Segundo o parlamentar, na área de prestação de serviço de transporte escolar havia uma lacuna contratual desde agosto de 2018 que está sendo resolvida.
Segurança
O novo contrato emergencial para transporte escolar realizado nesta gestão incluiu a contratação de 1.487 monitores para acompanhar o transporte, representando uma maior segurança para os alunos. Com esse serviço, houve acréscimo de R$ 2,9 milhões mensais no custo do contrato. Somados os serviços de monitores, manutenção e combustível dos veículos e de motoristas, o valor global do contrato totaliza R$ 46 milhões.
Merenda escolar
A secretaria também esclareceu pontos sobre a contratação emergencial para a merenda escolar no interior do Estado. Conforme o documento encaminhado à Aleam, o número de alunos atendidos pelas Atas de Registro de Preços das gestões anteriores estava superestimado.
Segundo expõe o documento, a Ata de Registro de Preços para atender o interior, por exemplo, levava em consideração o atendimento de novas unidades de ensino que sequer foram inauguradas. Os valores altíssimos que foram cotados consideravam possíveis inaugurações e tinham um número elevado de alunos.
Vale ressaltar que há uma diminuição efetiva dos valores da merenda comparando com a média dos contratos emergenciais celebrados e a da Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônica nº 1659/2018, uma vez que a nova contratação prevê somente aquilo que será atendido, com uma economia de R$ 9 milhões aos cofres públicos.
Texto: Assessoria do Deputado
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