O projeto de reforma da previdência dos militares será debatido em audiência pública interativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (23), a partir das 10h. Encaminhado pelo Poder Executivo, o PL 1.645/2019 ainda está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
Foram convidados para o debate o diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), Elias Miler da Silva, o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, e o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Júnior.
A audiência pública foi requerida pelos senadores Major Olimpio (PSL-SP) e Rogério Carvalho (PT-SE) para debater a reforma da previdência e a proposta de reestruturação do sistema de proteção social dos militares, suas necessidades e reflexos, regras de transição e disposições transitórias, além dos impactos fiscais. A reforma previdenciária dos militares abrangerá os efetivos do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, além de bombeiros e policiais militares.
O projeto prevê um aumento escalonado de 7,5% para 10,5% nas contribuições pagas para futuras pensões de filhos e cônjuges. O valor também passaria a ser cobrado de pensionistas, alunos, cabos e soldados. Também aumenta o tempo de serviço antes de aposentadoria de 30 para 35 anos, mas quem está na ativa terá a opção de cumprir mais 17% do tempo que faltar para atingir o atual tempo mínimo de serviço, o chamado pedágio.
A reforma dos militares ainda cria um adicional de disponibilidade militar, que representará um máximo de 41% do soldo, para um general de Exército, até um mínimo de 5% para os soldados. Já o adicional de habilitação, que corresponde aos cursos feitos ao longo da carreira, terá um aumento escalonado até 2023 e passará, no caso dos altos estudos de um general de Exército, equivalente a um doutorado, dos atuais 30% para 73% do soldo. Quando for para a inatividade, um general manterá ainda um adicional de representação de 10% do soldo, hoje pago só aos ativos.
Na semana anterior, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) também promoveu um debate para debater o assunto.
Camaçari
Após a audiência pública interativa, os senadores que integram a CAE devem votar a mensagem presidencial (MSF 11/2019) que autoriza o município de Camaçari (BA) a contratar operação de crédito externo de até US$ 80 milhões junto à Corporação Andina de Fomento (CAF). O montante será destinado, segundo o governo federal, para financiar parte do Programa de Integração e Desenvolvimento Urbano, Social e Ambiental do município.
O presidente da CAE é o senador Omar Aziz (PSD-AM) e o vice-presidente é o senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Com informações da Agência Câmara Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
