Câmara aprova projeto que prorroga início de licença-maternidade em caso de internação

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prorroga o início da licença-maternidade quando, após o parto, a mulher ou o seu filho permanecerem em internação hospitalar por mais de três dias. O projeto será enviado ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), relatora do Projeto de Lei 8702/17, da deputada Renata Abreu (Pode-SP). Segundo o substitutivo, a licença poderá ser suspensa, a critério exclusivo da trabalhadora, se o recém-nascido permanecer internado. A suspensão deverá ocorrer depois de transcorridos pelo menos 15 dias de seu gozo.

De igual forma, o pagamento do salário-maternidade acompanhará a suspensão da licença e será retomado quando a criança sair do hospital e a licença voltar a fluir.

A esse projeto tramita apensado o PL 472/19, da deputada Paula Belmonte (PPS-DF), de conteúdo semelhante.

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