MARCO CALEJO
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Foi protocolado na Câmara Municipal de São Paulo, na quinta-feira (15/4), o PL (Projeto de Lei) 236/2021, de autoria do Executivo. O texto prevê a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que planeja o orçamento da capital paulista para o exercício de 2022 com a receita e as despesas do município.
O Projeto de Lei apresenta as metas e prioridades da administração pública municipal, além de dispor também as metas e os riscos fiscais. A estimativa de orçamento da Prefeitura de São Paulo para o ano que vem, incluindo a arrecadação e os gastos, é de R$ 75,7 bilhões.
O que é a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo. Nela devem constar todos os gastos previstos pela administração pública para o ano subsequente, com as metas, prioridades e despesas da Prefeitura.
Na elaboração proposta, a gestão municipal assume o compromisso com a qualidade de vida da população, a eficiência dos serviços públicos e o equilíbrio para solucionar eventuais conflitos do orçamento público.
A LDO prevê, por exemplo, projetos e atividades para reduzir a desigualdade social da cidade. O PL também tem o objetivo de orientar a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano seguinte.
Tramitação
Agora, o Projeto de Lei segue para a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo e começa a tramitar pela Casa. O PL será debatido com a população em Audiências Públicas para a elaboração do relatório final, agregando contribuições de munícipes e vereadores. Em seguida, a proposta é encaminhada para votação em Sessão Plenária em dois turnos.
