Criminal
16 de Abril de 2021 às 13h35
Foragidos da Justiça entram na lista vermelha da Interpol a pedido do MPF
Virgílio Brazão de Paula e Viviane Brazão de Paula foram condenados por desvios na Farmácia Popular em 2013
Foto: Pixabay
Procurados pela Polícia Federal desde 2017, Virgílio Brazão de Paula e Viviane Cristina Duarte Brazão de Paula estão agora na lista de difusão vermelha da Interpol (organização internacional de polícia criminal, na sigla em inglês), a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Eles eram responsáveis por farmácias em Franca, no interior de São Paulo, e cometeram crimes contra o programa Farmácia Popular, registrando vendas fictícias e embolsando os recursos repassados pelo governo federal.
Uma das hipóteses com a qual o MPF e a Polícia Federal trabalham é que ambos tenham se estabelecido no exterior, por isso é importante que estejam na relação de procurados da Interpol. A lista de difusão vermelha funciona como um alerta para que os aproximadamente 190 países-membros da instituição saibam que há mandados de prisão pendentes contra criminosos procurados em seus países de origem, permitindo que sejam presos e extraditados.
A condenação de Virgílio e Viviane Brazão de Paula em primeira instância ocorreu em 1º de outubro de 2013 e incluiu penas restritivas de liberdade, inicialmente em regime semiaberto, e pagamento de indenizações ao estado. Em 2017, a decisão foi confirmada pelo Superior Tribunal Federal por acórdão com trânsito em julgado, não restando mais opção de apelação por parte da defesa.
Entenda o caso – Em 2011, o MPF ajuizou quatro ações civis públicas (ACPs) contra suspeitos de fraudarem o programa Farmácia Popular em Franca e pediu a devolução de quase R$ 2,7 milhões para a União. O grupo responsável pelo maior prejuízo aos cofres públicos era encabeçado por Virgílio e Viviane Brazão de Paula.
Os usuários da Farmácia Popular pagam apenas uma parte do preço de tabela dos medicamentos que fazem parte do programa. O restante é pago pela União a partir dos dados incluídos no sistema Datasus pelas farmácias credenciadas a partir dos cupons fiscais.
Como farmacêutica, Viviane era responsável técnica por esses dados. Já Virgílio respondia pela farmácia, então localizada em seu endereço. Em conjunto com outros cúmplices, eles desviaram mais de R$ 900 mil entre maio de 2008 e agosto de 2009.
Matéria relacionada:
MPF/SP move ação contra quatro drogarias que fraudavam Farmácia Popular
