A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decide nesta quarta-feira (10) sobre a instalação da CPI dos Tribunais Superiores. Segundo informou o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) em Plenário, nesta terça-feira (9), a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que a decisão será o primeiro item da pauta da comissão.
— Já sei que vamos perder na CCJ, mas viremos aqui para o voto aberto no Plenário, conforme o presidente Davi Alcolumbre decidiu — disse Kajuru.
No dia 19 do mês passado, após receber os pareceres técnicos emitidos pela Consultoria Legislativa e pela Advocacia do Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, arquivou o requerimento de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a cúpula do Poder Judiciário. Ele afirmou que, de acordo com os pareceres, parte dos fatos usados para justificar a criação da CPI estavam fora dos limites da fiscalização do Senado.
Em seguida, Davi recorreu de sua própria decisão, para permitir que o Plenário tome a deliberação final sobre manter ou reverter o arquivamento. Antes, a CCJ também deverá emitir um parecer sobre a questão — o que está previsto para ocorrer na reunião desta quarta, marcada para as 10h.
De acordo com o requerimento para criação da CPI, investigar irregularidades no trabalho de ministros dos tribunais superiores. O requerimento, de autoria do senador Alessandro Vieira (PPS-SE), justifica a iniciativa destacando casos de juízes atuando em processos para os quais deveriam se declarar suspeitos ou impedidos; exercendo atividade comercial simultânea à atuação na magistratura; recebendo dinheiro por palestras para escritórios de advocacia; revertendo liminares em “tempo recorde”; incorrendo em “uso abusivo” de pedidos de vista; e até recebendo propina, entre outras atividades consideradas contestáveis.
O requerimento para criar a CPI recebeu 29 assinaturas de senadores, duas a mais do que o mínimo necessário.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
