MPF reforça pedidos para decisão em tutelas de urgência sobre medidas contra covid-19

MPF reforça pedidos para decisão em tutelas de urgência sobre medidas contra covid-19

Para os procuradores, avanço da cepa indiana exige vigilância e ações rápidas da União

O Ministério Público Federal reiterou na Justiça, nesta segunda-feira (24), os pedidos de tutela de urgência feitos em duas manifestações apresentadas pelo órgão a respeito de medidas para conter o avanço do coronavírus no país. Os pedidos foram apresentados em março e abril e até hoje não tiveram decisão judicial. Diante da falta de resposta nos pleitos e do risco de disseminação da variante indiana do vírus, o MPF reiterou a necessidade de vigilância e ações rápidas, permanentes e técnicas da União e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pedindo, por isso, a decisão judicial de antecipação de tutela.

Quando a ação civil pública foi apresentada, a poucos dias da semana santa, o MPF solicitou o reforço de práticas de vigilância sanitária para fiscalizar a saúde de passageiros que entram ou circulam no Brasil, a implantação de maior controle nas estradas, portos e aeroportos, bem como avaliação semanal da União, em conjunto com agências reguladoras, sobre possíveis medidas de restrição de locomoção no país. O Ministério Público também recomendou que fosse executado um plano nacional de comunicação para conscientizar a população sobre o uso de máscaras e a necessidade de evitar aglomerações.

O documento assinado hoje por dez procuradores manifesta preocupação com a proximidade do feriado de Corpus Christi e das férias escolares de julho, já que naturalmente aumentam os registros de viagens nacionais e internacionais. Os procuradores apontam que “permanece sendo uma incógnita tanto eventuais notas técnicas da Anvisa ,quanto, os fundamentos para a União tomar eventuais medidas restritivas em relação a fronteiras e também dentro do território nacional”.

Nesse sentido, o MPF relembrou que o Governo Federal ignorou, por cerca de dez dias, a recomendação da Anvisa de aplicar restrições a voos e viajantes procedentes da Índia, em função da nova variante do coronavírus proveniente daquele país. O alerta foi dado semanas antes do registro de casos no Maranhão a esse respeito.

Os procuradores defendem que é urgente a realização de estudos que identifiquem um panorama de como o vírus é introduzido no país e como circula em território nacional. “Como implementar medidas sem haver um mapa de disseminação do vírus no Brasil?”, questionam.

Além do pedido de antecipação de tutela, o documento requer que seja designada audiência de conciliação conjunta tanto nos autos que discutem os fechamentos de fronteiras quanto no referente à circulação interna de pessoas no Brasil.

Íntegra da reiteração dos pedidos de tutela de urgência

MPF reforça pedidos para decisão em tutelas de urgência sobre medidas contra covid-19

Para os procuradores, avanço da cepa indiana exige vigilância e ações rápidas da União

O Ministério Público Federal reiterou na Justiça, nesta segunda-feira (24), os pedidos de tutela de urgência feitos em duas manifestações apresentadas pelo órgão a respeito de medidas para conter o avanço do coronavírus no país. Os pedidos foram apresentados em março e abril e até hoje não tiveram decisão judicial. Diante da falta de resposta nos pleitos e do risco de disseminação da variante indiana do vírus, o MPF reiterou a necessidade de vigilância e ações rápidas, permanentes e técnicas da União e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pedindo, por isso, a decisão judicial de antecipação de tutela.

Quando a ação civil pública foi apresentada, a poucos dias da semana santa, o MPF solicitou o reforço de práticas de vigilância sanitária para fiscalizar a saúde de passageiros que entram ou circulam no Brasil, a implantação de maior controle nas estradas, portos e aeroportos, bem como avaliação semanal da União, em conjunto com agências reguladoras, sobre possíveis medidas de restrição de locomoção no país. O Ministério Público também recomendou que fosse executado um plano nacional de comunicação para conscientizar a população sobre o uso de máscaras e a necessidade de evitar aglomerações.

O documento assinado hoje por dez procuradores manifesta preocupação com a proximidade do feriado de Corpus Christi e das férias escolares de julho, já que naturalmente aumentam os registros de viagens nacionais e internacionais. Os procuradores apontam que “permanece sendo uma incógnita tanto eventuais notas técnicas da Anvisa ,quanto, os fundamentos para a União tomar eventuais medidas restritivas em relação a fronteiras e também dentro do território nacional”.

Nesse sentido, o MPF relembrou que o Governo Federal ignorou, por cerca de dez dias, a recomendação da Anvisa de aplicar restrições a voos e viajantes procedentes da Índia, em função da nova variante do coronavírus proveniente daquele país. O alerta foi dado semanas antes do registro de casos no Maranhão a esse respeito.

Os procuradores defendem que é urgente a realização de estudos que identifiquem um panorama de como o vírus é introduzido no país e como circula em território nacional. “Como implementar medidas sem haver um mapa de disseminação do vírus no Brasil?”, questionam.

Além do pedido de antecipação de tutela, o documento requer que seja designada audiência de conciliação conjunta tanto nos autos que discutem os fechamentos de fronteiras quanto no referente à circulação interna de pessoas no Brasil.

Íntegra da reiteração dos pedidos de tutela de urgência