Com dez itens na pauta de votações, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promove reunião na quarta-feira (29), a partir das 9h. O primeiro projeto da pauta é o PL 776/2019, que prevê dedução no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para os contribuintes que fizerem doações a projetos de pesquisa científica e tecnológica executados por instituição ou por entidade sem fins lucrativos.
A proposta estabelece os mesmos limites de dedução do IRPF atualmente permitidos para gastos com instrução do contribuinte e de seus dependentes. Hoje esse valor é de até R$ 3.561,50.
Autor do projeto, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) argumenta que o crescimento tecnológico é ferramenta fundamental para um desenvolvimento econômico e social consistente. O relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), apresentou voto favorável à aprovação do projeto.
Também deve ser votado o PLS 181/2016, do senador Lasier Martins (Pode-RS), que destina ao desenvolvimento de ciência e tecnologia 20% do rendimento anual do Fundo Social. O fundo foi criado em 2010 para receber parcela dos recursos provenientes da exploração do petróleo localizado na camada pré-sal que cabem ao governo federal.
De acordo com o projeto, 50% destes recursos específicos deverão ser destinados para projetos de pesquisa aprovados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Já a outra metade deverá financiar projetos de implantação e recuperação da infraestrutura de pesquisa em instituições públicas de ensino superior e de pesquisa em geral. O relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), apresentou voto pela aprovação da proposta na forma como foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A CCT é composta por 17 senadores titulares e mesmo número de suplentes. O presidente é o senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) e a vice-presidente é a senadora Juíza Selma (PSL-MT). As reuniões ocorrem tradicionalmente na sala 15 da Ala Alexandre Costa, no anexo 2 do Senado Federal.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
