A participação social e fortalecimento dos órgãos colegiados será tema de debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na próxima segunda-feira (27), às 9h. A audiência pública foi solicitada pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).
Os órgãos colegiados são compostos por membros de representação diversas, que possuem o mesmo poder de decisão, não havendo, assim, prevalência de opinião pessoal de nenhum integrante. Esses órgãos atuam como meios de debate e adoção de políticas públicas, tendo suas decisões sempre vinculadas a um processo legal, que sugere fiscalização, controle ou qualquer tipo de alteração ou proposição na legislação vigente. Além das decisões de caráter interno.
Geralmente, o processo de atuação desses órgãos ocorre com a convocação dos membros, em seguida é realizada sessão, na qual é verificada se há quórum ou algum tipo de impedimento. Depois, são realizadas as discussões, a votação e a divulgação do resultado, nessa sequência.
Foram convidados para participar da reunião, a conselheira do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Aldenora González; o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Zasso Pigatto; o presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Leonardo Penafiel Pinho; a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), Maria Lucia Secoti Filizola; o coordenador-geral de Combate ao Trabalho Escravo da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), Dante Cassiano Viana; um representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE);e um representante da Casa Civil da Presidência da República.
A audiência será realizada na sala 6 da Ala Alexandre Costa em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular, com comentários e perguntas por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado através do número 0800612211.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
