A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta terça-feira (11), proposta para aumentar a segurança e a sustentabilidade das atividades de mineração ao obrigar que todas tenham um projeto de gerenciamento de desastres. O Projeto de Lei (PL) 1.303/2019 segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
O texto da senadora Zenaide Maia (Pros-RN) altera o Código de Minas (Decreto-Lei 227, de 1967), que lista as exigências para a criação do plano de aproveitamento econômico da jazida, para estabelecer que seja feito também um projeto para gerenciar o risco de eventuais desastres ambientais. O plano de aproveitamento é apresentado pelo minerador, junto a outros documentos, para requerer a concessão da lavra.
A intenção de Zenaide com a proposta é evitar a ocorrência de catástrofes semelhantes às de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, cujo rompimento da barragem de rejeitos matou centenas de pessoas, destruiu cidades e poluiu rios e matas.
O relator, senador Elmano Férrer (Pode-PI), sugeriu algumas mudanças ao texto e deixou as exigências do relatório de avaliação, gerenciamento e comunicação de risco ambiental mais genéricas, para que a Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão regulador do setor, defina os requisitos.
Também obrigou as mineradoras a apresentarem um relatório de gerenciamento de risco ambiental juntamente com o relatório anual de lavra. Dessa forma, a ANM poderá acompanhar, ao longo da vida da mina, a atuação das mineradoras na prevenção de acidentes ambientais.
Elmano estipulou ainda prazo de 18 meses, a partir da vigência da lei, para que as mineradoras que já possuem plano de aproveitamento econômico apresentado ou aprovado, apresentem também seus projetos de avaliação, gerenciamento e comunicação de risco ambiental. Quem não cumprir as exigências poderá ter a concessão da lavra perdida e, no caso das já outorgadas, multa e suspensão das atividades.
“Aplaudimos este projeto, que torna obrigatória a apresentação de projeto de gerenciamento de riscos ambientais nos empreendimentos minerários. A adoção dessa poderosa ferramenta prevenirá a ocorrência de acidentes ambientais e, na eventualidade dessa ocorrência, mitigará suas consequências”, defendeu o relator.
Requerimentos
Os parlamentares também aprovaram requerimentos de audiência pública para que o presidente da Petrobras Biomcombustível esclareça os objetivos de médio e longo prazo da sua atuação no mercado de biocombustíveis.
Haverá audiência para debater a fusão da Eletrosul Centrais Elétricas S.A. e da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE). Outro debate aprovado é sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 261/2018, que trata da exploração do transporte ferroviário em propriedade privada, autoriza a autorregulação ferroviária e disciplina o trânsito e o transporte ferroviário.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
