Na tarde desta quarta-feira (10) foram instaladas cinco comissões mistas para analisar as Medidas Provisórias 870/2019, 871/2019, 872/2019, 875/2019 e 876/2019. Em reuniões rápidas foram eleitos os presidentes de cada colegiado.
As MPs têm prazo inicial de 60 dias, podendo ser prorrogados uma única vez a até 120 dias de validade. As MPs 870, 871 e 872, que foram publicadas durante o recesso parlamentar, entre dezembro e janeiro, passaram a contar como data inicial de sua vigência o dia 2 de fevereiro, início do período legislativo.
O deputado Artur Lira (PP-AL) solicitou ao senador Fernando Coelho Bezerra (MDB-PE), que será relator da MP 870/2019, que limite o número de audiências públicas para instruir o assunto.
— Respeitando o direito do debate democrático, vários dos temas são questões com posições já formadas pelos deputados e senadores. Claro que deve ser garantida a realização das audiências públicas, mas não deve haver exageros.
Veja no quadro, uma descrição do tema de cada uma das Medidas Provisórias em análise nas comissões, com seus presidentes, relatores e prazos.
| Medida Provisória | Tema | Presidente | Relator | Publicação | Perda da validade |
|---|---|---|---|---|---|
| MP 870/2019 |
Organização da Presidência da República e dos Ministérios |
Deputado João Roma |
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) | 04/02/2019 | 03/06/2019 (já prorrogada) |
| MP 871/2019 | Combate a irregularidades em benefícios previdenciários |
Senador Izalci Lucas (PSDB-DF) |
Deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) | 04/02/2019 | 03/06/2019 (já prorrogada) |
| MP 872/2019 | Gratificação a servidores da Advocacia-Geral da União |
Deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) | Senador a designar | 04/02/2019 | 03/06/2019 (já prorrogada) |
| MP 875/2019 | Auxílio emergencial a vítimas do desastre de Brumadinho (MG) |
Deputado Padre João (PT-MG) |
Senador a designar | 13/03/2019 | 11/05/2019 (sem prorrogação) |
| MP 876/2019 | Registro público de empresas mercantis | Senador Jorginho Melo (PR-SC) |
Deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ) |
14/03/2019 | 12/05/2019 (sem prorrogação) |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
