Comissão aprova instalar câmera em propriedade privada voltada para área pública
Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Capitão Wagner, relator: propostas incrementam segurança da população e inibem ações criminosas
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que autoriza a instalação de câmeras de segurança em propriedades públicas ou particulares direcionadas às áreas públicas. O texto também torna obrigatório o monitoramento por câmeras de segurança nas proximidades de escolas e hospitais
A proposta aprovada é um substitutivo do deputado Capitão Wagner (PROS-CE) que unifica os projetos de lei 10747/18 e 10783/18, que tramitavam apensados. O texto original (PL 10747/18), do ex-deputado Andre Moura, somente tratava do monitoramento obrigatório nas proximidades de escolas e hospitais.
Segundo Wagner, as duas propostas incrementam a segurança da população e inibem ações criminosas em ruas e praças e na proximidade de escolas e hospitais. “Todas as medidas são bem-vindas para evitar ao máximo tragédias como a de Suzano (SP) e tentativas de resgates de presos em hospitais”, disse.
Cadastramento
Para instalação em imóveis particulares deve haver cadastramento na secretaria estadual de segurança pelo proprietário ou interessado com acesso às imagens pelo órgão de observação. As imagens deverão ser disponibilizadas em até dez dias. O texto permite que particulares instalem câmeras de segurança voltada para área pública sem autorização, desde que preservados os direitos de intimidade, privacidade, honra e imagem das pessoas.
A proposta determina um prazo de seis meses, após a sanção da futura lei, para a instalação dos equipamentos e o início do monitoramento por autoridades de segurança pública.
Conforme o texto, deverão ser afixadas placas indicativas informando que a região está monitorada por câmeras de vídeo. As imagens capturadas deverão permanecer arquivadas por, no mínimo 15 dias, e poderão ser requisitadas para fins de investigação policial ou instrução judicial.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
