Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputado Felipe Rigoni, relator do projeto na Comissão de Educação
A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 5055/16, do Senado, que promove a educação inclusiva ao prever, no projeto pedagógico das escolas, o atendimento especializado e a promoção de serviços e adaptações para atender às necessidades dos alunos. O texto prevê flexibilização de currículos e metodologias de ensino, recursos educativos e processos avaliativos diferenciados.
A proposta em análise na Câmara foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que insere dispositivos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96). O relator recomendou ainda a rejeição de quatro emendas aprovadas em 2016 pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
“A tramitação do projeto teve início em 24 de fevereiro de 2015, antes da edição do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15)”, explicou Felipe Rigoni. “Dessa forma, não há necessidade de se repetir em outra norma o que já está mais que adequadamente detalhado no estatuto”, afirmou o deputado, citando a ideia de proibir taxas adicionais de aluno com deficiência.
Por outro lado, a apresentação do substitutivo, que contempla parte do texto original do Senado, é necessária, segundo o relator. “É importante fazer constar da LDB a previsão da educação inclusiva no projeto pedagógico das escolas, de forma a possibilitar o máximo desenvolvimento dos estudantes com deficiência, segundo as suas necessidades de aprendizagem”, disse Felipe Rigoni.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
