DANIEL MONTEIRO
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Em reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (25/8), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo aprovou a prorrogação por 120 dias no prazo dos trabalhos da Subcomissão de Cultura. A extensão foi solicitada por meio de requerimento de autoria da vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL).
Vinculada à Comissão de Finanças, a Subcomissão de Cultura atua na discussão e fiscalização de projetos, ações e recursos referentes ao setor cultural da capital, juntamente com representantes do segmento.
Outros projetos
Também nesta quarta, a Comissão de Finanças aprovou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Administração Pública ao PL (Projeto de Lei) 608/2017, que propõe a criação Parque Municipal Pedreiras de Brasilândia, na zona norte da capital.
O projeto, de autoria do ex-vereador Claudinho de Souza (PSDB) e coautoria do ex-vereador Gilberto Natalini (sem partido) e do vereador André Santos (REPUBLICANOS), prevê que o Parque Municipal Pedreiras de Brasilândia seja implementado em área pública nas glebas pertencentes à antiga Pedreira Veja e à Pedreira Anhanguera/Morro Grande, no distrito da Brasilândia.
Na justificativa, os autores argumentam que o distrito da Brasilândia ainda não tem, concretamente, um parque público. “Daí a necessidade de se preservar esta área ou parte dela, para que, enfim, os moradores da Brasilândia tenham seu sonhado espaço de recreação, lazer e entretenimento”, ressalta o documento.
Requerimentos
Ainda na reunião desta quarta-feira, foram aprovados outros três requerimentos. O primeiro deles, de autoria do presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT), solicita uma série de informações à Secretaria Municipal de Educação sobre a situação do cartão merenda e do possível atraso no depósito do benefício referente ao mês de agosto. Ele também questiona como está a distribuição dos kits de material escolar e de uniforme escolar.
Outro requerimento aprovado nesta quarta, de autoria da vereadora Elaine do Quilombo Periférico, propõe a realização de Audiência Pública para discutir o processo de privatização do CRM (Centro de Referência da Mulher) na capital.
Por fim, o terceiro requerimento aprovado pela Comissão de Finanças, de autoria do vereador Delegado Palumbo (MDB), pede esclarecimentos às secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo e da Casa Civil a respeito de supostas irregularidades na gestão, administração e fiscalização do POT (Programa Operação Trabalho).
Prêmio Hely Lopes Meirelles
Na reunião desta quarta, a vereadora Janaína Lima (NOVO) foi escolhida como representante da Comissão de Finanças para compor a comissão julgadora do Prêmio Hely Lopes Meirelles do Gestor Público Eficiente.
Concedida pela Câmara Municipal, a premiação visa dar destaque à implementação de projetos voltados ao aprimoramento da gestão na cidade. Hely Lopes Meirelles é reconhecido como uma das principais referências do direito administrativo do Brasil.
Orçamento Municipal
A pedido da vereadora Janaína Lima, no início da reunião desta quarta, Gustavo Dias, aluno de Economia da Universidade de Chicago, e Vitor Carboni, estudante de economia no Insper (Insper Instituto de Ensino e Pesquisa) de São Paulo, apresentaram aos membros da Comissão de Finanças o Observatório do Orçamento da Cidade de São Paulo.
A plataforma visa decodificar os dados relativos ao orçamento municipal, apresentando-os de forma mais simples, didática e acessível aos interessados em acompanhar as finanças da capital, por meio de gráficos, tabelas e com a segmentação dos valores por diferentes áreas de interesse. Segundo os idealizadores, os números disponíveis na ferramenta foram obtidos junto ao Portal da Transparência do município de São Paulo.
A reunião desta quarta foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT). Também participaram o vice-presidente do colegiado, vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS), e os vereadores Delegado Palumbo (MDB), Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Fernando Holiday (NOVO), Isac Félix (PL) e Janaína Lima (NOVO). A íntegra dos trabalhos pode ser conferida neste link.
