A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado discute em audiência pública nesta terça-feira (9) o que pode ser feito diante dos desafios do exercício da profissão de oficial de Justiça no Brasil.
O autor do requerimento para a realização do debate, deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) destaca que esses profissionais é que dão efetividade às decisões judiciais, mas carecem de proteções físicas e sociais. “Chama a atenção a violência extrema dos atos criminosos praticados por bandidos, acusados, executados e réus contra oficiais de justiça durante a realização das diligências necessárias ao cumprimento dos mandatos expedidos pelas autoridades judiciais”, afirma o parlamentar.
Daniel Silveira também lembra que esses servidores trabalham nas ruas, sujeitos às intempéries – seja sob o sol forte ou sob temporais.
O deputado ressalta que há projetos que tratam de aposentadoria especial para a categoria, porte de arma de fogo e reconhecimento da profissão como essencial à Justiça, sendo relevante o debate em audiência pública.
Foram convidados:
– o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro;
– o secretário nacional de Segurança Pública, general Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira;
– o integrante do Conselho Nacional de Justiça Valdetário Andrade Monteiro;
– o presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça (Fesojus), João Batista Fernandes;
– o presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, Neemias Ramos Freire;
– o diretor legislativo da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil, Joselito Bandeira Vicente.
A audiência pública ocorrerá às 16h30 no plenário 6 das comissões.
