A comissão especial que analisa a PEC 15/15, que estabelece o Fundeb permanente, realiza audiência pública hoje sobre a proposta. O debate atende a requerimento de diversos parlamentares. Eles entendem que “é urgente encaminhar uma boa proposta sobre o Novo Fundeb, considerando que o fim do atual Fundo, já no próximo ano, trará gravíssimos prejuízos à Educação Nacional”.
Foram convidados:
– o superintendente de Participações Governamentais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Rubens Cerqueira Freitas;
– o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara;
– o consultor da Câmara dos Deputados, Engenheiro, Especialista em Minas e Energia, PhD em Engenharia na Área do Petróleo , Paulo César Ribeiro Lima;
– o representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação, confirmado;
– o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Alessio Costa Lima.
A audiência será às 14h30, no plenário 13.
