Portadores de diabetes mellitus poderão conquistar o direito à isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os proventos de aposentadoria ou reforma. O benefício consta em um projeto (PL 585/2019) que pode ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em reunião marcada para a próxima terça-feira (28), às 10h.
De autoria do senador Alvaro Dias (Pode-PR), a proposta muda a legislação que trata do Imposto de Renda (Lei 7.713, de 1988), com efeitos no primeiro dia do ano seguinte à sua conversão em lei. O autor argumenta que a isenção terá caráter social e que o diabetes exige cuidados contínuos, principalmente para prevenir e tratar as complicações da doença como hipertensão arterial, pé diabético, insuficiência renal, problemas cardiovasculares e neurológicos, perda da visão, entre outros.
A justificativa do projeto de Alvaro destaca que as dificuldades encontradas pelos diabéticos para receber atendimento adequado no Sistema Único de Saúde (SUS) reduzem o tempo de vida, demandam tratamentos e cuidados caros e acarretam aposentadorias precoces e concessão de pensões por morte prematuras. De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 13 milhões de brasileiros são diabéticos. O número de pessoas com a doença cresceu mais de 60% nos últimos dez anos no país.
Emenda
O relator, senador Mecias de Jesus (PRB-RR), registra que a proposta tem condições de aliviar a carga tributária dos diabéticos, que já são onerados com gastos consideráveis decorrentes da doença. Ele apresentou uma emenda com a inclusão de outras duas doenças “que também merecem especial proteção legal e tratamento tributário diferenciado”.
Uma delas é o lúpus eritematoso sistêmico, doença inflamatória autoimune que pode afetar múltiplos órgãos e tecidos, como pele, articulações, rins e cérebro. A outra é a miastenia gravis, doença rara e autoimune, para a qual ainda não existe cura. Caracteriza-se por fraqueza muscular, que melhora com o repouso e piora com exercícios, infecções, ansiedade e estresse emocional.
A matéria tramita em caráter terminativo. Se aprovada na CAE e não houver recurso para o Plenário, seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.
Na mesma reunião, a comissão poderá votar o projeto que proíbe o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de financiar e conceder crédito a governos estrangeiros (PLS 261/2015) e o que prevê a dação em pagamento de bens móveis entre as modalidades de extinção do crédito tributário (PLP 26/2019 – Complementar).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
