Comissões especiais sobre PECs do Fundeb e do FPM serão instaladas nesta quarta

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, marcou para esta quarta-feira (8), às 14h30, a reunião de instalação de duas comissões especiais para analisar propostas de emenda à Constituição (PECs) de interesse dos municípios. Uma delas é relacionada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outra ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A PEC 391/17 acrescenta 1% ao FPM na distribuição de recursos da União provenientes da arrecadação do imposto de renda e do IPI.

Já a PEC 15/15 torna o Fundeb permanente. A legislação atual extingue o fundo em 2020. O Fundeb é considerado uma fonte importante de recursos para o financiamento da rede pública de ensino no País. Criado em 2006, em substituição ao Fundef (que vigorou a partir de 1997), o fundo reparte recursos oriundos de estados e municípios e da União.

A convocação para a instalação dos dois colegiados foi lida nesta terça-feira (7) pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).