Comitê de Acompanhamento do TAC do caso Hydro, no Pará, realiza reunião virtual em fevereiro

Comitê de Acompanhamento do TAC do caso Hydro, no Pará, realiza reunião virtual em fevereiro

Reunião foi realizada no último dia 24

O Comitê de Acompanhamento (CA) do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do caso Hydro realizou mais uma reunião, no último dia 24, ainda de forma virtual por conta da pandemia de covid-19. O encontro tratou sobre o Regimento Interno do CA e sobre a expansão do sistema de abastecimento de água em Barcarena (PA), além do repasse de informações sobre as auditorias independentes e sobre a manutenção da suspensão da terceira fase de pesquisa do cartão-alimentação.

Regimento Interno – O primeiro ponto a ser tratado durante a reunião foi o Regimento Interno do Comitê de Acompanhamento. Os membros estabeleceram regramentos acerca de seus direitos e deveres. Entre outras questões, foram definidos parágrafos sobre mecanismos de tomada de decisão e definição de encaminhamentos do próprio comitê. A elaboração desse regimento se dá de forma preliminar, avançando a cada reunião do CA. O documento final será consolidado quando todos os membros representantes da sociedade civil forem integrados ao CA. Os atuais membros representantes da sociedade civil pediram que sejam estabelecidos prazos para o término da composição do comitê, e para a apresentação de respostas aos encaminhamentos definidos.

Investimento em água potável – Sobre o item 2.1.4 do TAC, que trata do investimento de até R$ 5 milhões na criação e implantação de sistemas alternativos de tratamento e distribuição coletiva de água potável ou outra solução técnica viável, a empresa Hydro apresentou atualizações sobre as tratativas em torno do projeto, que prevê a expansão do sistema de abastecimento de água de Barcarena para bairros onde ainda não há estrutura de distribuição coletiva. A partir desse investimento, o novo projeto poderá ser executado pela empresa Águas de São Francisco, atual concessionária dos serviços de água e esgoto no município. Foram realizados estudos acerca da viabilidade financeira do projeto, que agora se encontra em análise entre as partes signatárias do TAC, juntamente com a concessionária e a prefeitura de Barcarena. Representantes da sociedade civil também solicitaram informações mais claras sobre o projeto de expansão do sistema de abastecimento de água.

Auditorias independentes – Sobre os Termos de Referência para a contratação de auditorias independentes para apurar os eventos ocorridos em fevereiro de 2018, foi informado o início do processo de seleção de empresas para realizarem as duas primeiras auditorias: a que se refere ao atendimento da segurança e estabilidade dos depósitos de resíduos (item 3.1 do TAC) e a que se refere ao desenvolvimento de estudo epidemiológico (item 2.1.1C do TAC). Esses Termos de Referência e demais informações relacionadas à contratação de empresas para realização dos serviços estão disponíveis no site da Hydro.

Cartão-alimentação – Sobre a terceira fase da pesquisa dos cartões-alimentação, foi informado que os signatários decidiram por mais 30 dias de suspensão das atividades da empresa Práxis, responsável pelo cadastramento e verificação dos endereços das famílias que foram atendidas nos pontos itinerantes, por conta do agravamento da situação da pandemia de covid-19. Reunião – A próxima reunião do Comitê de Acompanhamento será, em caráter extraordinário, no dia 17 de março de 2021. E o item 2.1.4 do TAC, sobre a expansão do sistema de abastecimento de água será pauta única. A reunião ordinária será no dia 30 de março, tendo o Regimento Interno como pauta principal.

Contato – Em caso de dúvidas, a secretaria executiva do Comitê de Acompanhamento dispõe do canal de comunicação por ligação ou mensagem no número (91) 99349-0098.

Membros do Comitê de Acompanhamento presentes:

Eduardo Gonçalves – Acesso Jurídico do MPF – titular

Maria Olívia Pessoni Junqueira – Procuradora da República (MPF) – suplente

Erica Almeida – Promotora de Justiça (MPPA) – titular

José Edson Maciel – Alunorte Alumina do Norte do Brasil S/A – titular

Eduardo Romano Bustamante – Norsk Hydro Brasil – titular

Juliana Nobre – Prefeitura Municipal de Barcarena – titular

Jacobson Estumano – Prefeitura Municipal de Barcarena – suplente

Gilvandro Ferreira Santa Brígida – Presidente do Sindicato dos Químicos de Barcarena (Sindiquímicos) – titular

Mário Santos – Representante da Sociedade Civil – Região 1 – Comunidades Quilombolas e Tradicionais – titular

Vera Nascimento – Representante da Sociedade Civil – Região 1 – Comunidades Quilombolas e Tradicionais – suplente

Jackeline Sales – Representante da Sociedade Civil – Região 2 – titular

Gracilene Barreto – Representante da Sociedade Civil – Região 3 – suplente

Convidados:

Ricardo Negrini – Procurador da República (MPF), membro da Força Tarefa do caso Hydro;

Luana Carvalhosa – Área de Responsabilidade Social da Norsk Hydro Brasil, convidada pela Hydro;

Equipe da Secretaria Executiva Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB):

Edane França Acioli

Lanna Beatriz Lima Peixoto

João Daltro Paiva

Paulo Pantoja

Notícias publicadas no site do MPF/PA sobre o Comitê de Acompanhamento do TAC do caso Hydro