Comitê de Acompanhamento do TAC do caso Hydro (PA) reúne-se com presença de novos representantes da sociedade

Comitê de Acompanhamento do TAC do caso Hydro (PA) reúne-se com presença de novos representantes da sociedade

Em março foram realizadas duas reuniões do comitê, ainda de modo virtual

Em março de 2021, o Comitê de Acompanhamento (CA) do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do caso Hydro, no Pará, promoveu duas reuniões, ainda de forma virtual por conta da pandemia de covid-19. A primeira ocorreu em caráter extraordinário, no dia 17 de março, e teve como pauta a expansão do sistema de abastecimento de água em Barcarena, prevista no item 2.1.4 do TAC, além de atualizações gerais sobre outras ações do TAC. A segunda reunião ocorreu dia 30 de março e teve como pauta única o regimento interno do CA.

Novos membros do CA – A reunião do Comitê de Acompanhamento realizada no último dia 30 contou com a participação de novos membros representantes da sociedade civil, escolhidos pelo grupo de comunidades da Representação 4 do TAC. Fátima Solange Góes foi escolhida para ser titular e Fabiano Azevedo suplente. A escolha deles ocorreu entre os meses de fevereiro e março de 2021, através de um processo virtual envolvendo as comunidades Laranjal, São Francisco, São José, Renascer com Cristo e Novo Paraíso, em Barcarena.

Investimento na distribuição de água – Na reunião extraordinária realizada no dia 17 de março, participaram representantes da Águas de São Francisco, concessionária de água e esgoto de Barcarena, e a pesquisadora Larissa Chermont, componente do Comitê Técnico do TAC e responsável pelo estudo do equilíbrio econômico do projeto de expansão do sistema de abastecimento de água de Barcarena. Os convidados fizeram explicações sobre o projeto, apresentando atualizações sobre sua discussão, e responderam dúvidas dos membros do Comitê de Acompanhamento.

A pesquisadora Larissa Chermont apresentou resultados de sua análise dos aspectos econômicos do contrato, recomendando a contratação de uma equipe multidisciplinar para complementar as análises requeridas, e indicar como as comunidades serão beneficiadas com o investimento de R$ 5 milhões no sistema de água do município.

Os membros do CA, representantes da sociedade civil, solicitaram a apresentação e o compartilhamento do projeto completo com apresentação de um documento às comunidades identificando a área a ser beneficiado pelo projeto, além da justificativa da escolha dessa área e um detalhamento do orçamento. Também destacaram que a implementação desse projeto deve considerar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que prevê a consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais e quilombolas.

A discussão do projeto de expansão do sistema de abastecimento de água de Barcarena vai continuar na reunião do Comitê de Acompanhamento que será realizada em abril. Além disso, a empresa Águas de São Francisco convidou o Comitê de Acompanhamento para uma visita à empresa com o objetivo de realizar uma apresentação mais detalhada do projeto.

Print da reunião do dia 17/03/2021

Multas ao Fema – A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas) informou que constituiu uma comissão interna composta por cinco técnicos do órgão que irão elaborar o Plano de Aplicação para o recurso das multas depositados no Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), convidando membros do Comitê de Acompanhamento do TAC que possam contribuir conjuntamente, tratando as sugestões apresentadas no CA. O convite foi aberto ao CA para que indique, até o fim de abril, três membros para acompanharem a comissão da Semas para o Plano de Aplicação do Fema. Esses três membros indicados pelo CA devem ser: um representante da sociedade civil; um representante do Ministério Público Federal ou do Ministério Público do Estado; e um representante da Prefeitura de Barcarena. A proposta é que essa comissão ampliada participe da elaboração do Plano de Aplicação e apresente o status periodicamente durante as reuniões do CA.

Regimento Interno – Os últimos parágrafos do Regimento Interno do Comitê de Acompanhamento foram discutidos durante a reunião do dia 30. Os membros trataram sobre os direitos e deveres dos que compõem o comitê, sobre transparência e comunicação, e disposições gerais sobre o regramento desta instância. Esse regimento, após as manifestações finais de todas as partes, passará a vigorar de maneira preliminar, até que seja referendado quando os demais representantes da sociedade civil passem a compor o CA.

Outros encaminhamentos – Os itens 2.1.6 ao 2.1.9 do TAC, que tratam do monitoramento das águas superficiais e subterrâneas, da balneabilidade das praias, da qualidade do ar e das águas das praias, estavam pendentes de indicação do parceiro operacional dos equipamentos que serão adquiridos na implementação dessa cláusula do TAC. Durante a 16ª reunião do CA, houve o comunicado de que o campus de Abaetetuba do Instituto Federal do Pará (IFPA) e o campus de Barcarena da Universidade do Estado do Pará (Uepa) ficarão como parceiros operacionais dos equipamentos.

Próxima reunião – A próxima reunião do Comitê de Acompanhamento será no próximo dia 27 e terá como pauta principal a continuidade dos debates em torno do projeto de expansão do sistema de abastecimento de água, que trata o item 2.1.4 do TAC.

Contato – Em caso de dúvidas, a secretaria executiva do Comitê de Acompanhamento dispõe do canal de comunicação por ligação ou mensagem no número (91) 99349-0098.

Membros do Comitê de Acompanhamento presentes na 15ª reunião:

Maria Olívia Pessoni Junqueira – Procuradora da República (MPF) – suplente

Renato Belini de Oliveira Costa – Promotora de Justiça (MPPA) – titular

Marcelo Moreno – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) – suplente

José Edson Maciel – Alunorte Alumina do Norte do Brasil S/A – titular

Eduardo Romano Bustamante – Norsk Hydro Brasil – titular

Juliana Nobre – Prefeitura Municipal de Barcarena – titular

Gilvandro Ferreira Santa Brígida (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas de Barcarena), membro titular

Mário Santos – Representante da Sociedade Civil – Região 1 – Comunidades Quilombolas e Tradicionais – titular

Vera Nascimento – Representante da Sociedade Civil – Região 1 – Comunidades Quilombolas e Tradicionais – suplente

Jackeline Sales – Representante da Sociedade Civil – Região 2 – titular

Leandro Azevedo – Representante da Sociedade Civil – Região 3 – titular

Gracilene Barreto – Representante da Sociedade Civil – Região 3 – suplente

Convidados:

Ricardo Negrini – Procurador da República (MPF), membro da Força Tarefa do caso Hydro

Luana Carvalhosa – Área de Responsabilidade Social da Norsk Hydro Brasil

Rosa Mendes – Coordenadora de Projetos Industriais da Semas

Diego Dal Magro – concessionária Águas de São Francisco

Fernando Teles – concessionária Águas de São Francisco

Renê Chaveiro – concessionária Águas de São Francisco

Lucas Pereira – concessionária Águas de São Francisco

Larissa Chermont – Membro do Comitê Técnico do TAC

Equipe da Secretaria Executiva Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB):

Edane França Acioli

Lanna Beatriz Lima Peixoto

João Daltro Paiva

Paulo Pantoja

Membros do Comitê de Acompanhamento presentes na 16ª reunião:

Eduardo Gonçalves – Acesso Jurídico do MPF – titular

Renato Belini de Oliveira Costa – Promotora de Justiça (MPPA) – titular

José Edson Maciel – Alunorte Alumina do Norte do Brasil S/A – titular

Eduardo Romano Bustamante – Norsk Hydro Brasil – titular

Marcos Lobato  –  Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas de Barcarena  – suplente

Juliana Nobre – Prefeitura Municipal de Barcarena – titular

Mário Santos – Representante da Sociedade Civil – Região 1 – Comunidades Quilombolas e Tradicionais – titular

Rosenilda Evangelista – Representante da Sociedade Civil – Região 2 – suplente

Leandro Azevedo – Representante da Sociedade Civil – Região 3 – titular

Gracilene Barreto – Representante da Sociedade Civil – Região 3 – suplente

Fátima Solange Góes – Representante da Sociedade Civil – Região 4 – titular

Fabiano Azevedo, – Representante da Sociedade Civil – Região 4 – suplente

Equipe da Secretaria Executiva Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB):

Edane França Acioli

João Daltro Paiva

Paulo Pantoja