Consta da pauta de julgamento da sessão plenária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (9), a partir das 9h, a retomada do Recurso Especial Eleitoral e da Ação Cautelar interpostos pelos prefeito e vice-prefeito de Pedra Bonita (MG) contra decisão da Corte Regional mineira (TRE-MG), que determinou a cassação dos mandatos em razão de suposta prática de abuso de poder econômico nas eleições de 2016.
O Tribunal de origem reconheceu a prática abusiva decorrente de festa realizada no dia 4 de setembro daquele ano, na Fazenda Vargem Grande, de propriedade da família do ex-prefeito do município Trovão Vitor de Oliveira. Por sua vez, Adriano Teodoro do Carmo e Humberto Osvaldo Ferreira, respectivamente candidatos eleitos a prefeito e a vice, argumentaram que a festa foi organizada por terceiros, sem conotação eleitoral, e que eles não estiveram presentes.
Também consta da pauta uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) contra Fernando Haddad (PT-SP), então candidato ao cargo de presidente da República no pleito de 2018. Segundo o autor da ação, o presidenciável teria cometido abuso de poder econômico, uma vez que teria realizado gastos elevados e não declarados corretamente em sua prestação de contas de campanha.
Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pelo canal oficial do TSE no YouTube e confira as decisões da Corte Eleitoral também pelo Twitter.
A relação completa dos processos que serão julgados pode ser consultada na seção Pautas de Julgamento do Portal do TSE. A pauta está sujeita a alterações.
Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis para consulta na página da Justiça Eleitoral no YouTube, logo após o encerramento da sessão.
JP/JB, DM
Processos relacionados: Respe 50120, AC 0603903-92 (PJe), Aije 0601967-95 (PJe)
