A sessão do Congresso convocada para as 14h desta quarta (5) será destinada exclusivamente ao exame de vetos presidenciais. É o que disse o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), em entrevista à Rádio Senado, sobre o acerto que fez com presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O objetivo é limpar a pauta de 24 vetos que estão na ordem do dia do Congresso.
O acordo prevê a convocação de nova sessão do Congresso para quarta votar o PLN 4/2019, que trata do crédito suplementar em que o Executivo pede autorização do Congresso Nacional para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões.
Mais cedo, a reunião da CMO foi suspensa e a discussão na comissão será retomada na próxima terça-feira (11).
Vetos
Na lista de 24 vetos, estão tanto vetos do presidente Jair Bolsonaro quanto do ex-presidente Michel Temer. Entre os itens da lista, o mais antigo é o veto parcial à Lei 13.674, de 2018, que autoriza empresas de tecnologia da informação e da comunicação a investirem em atividade de pesquisa, desenvolvimento e inovação como contrapartida para recebimento de isenções tributárias. Temer vetou a possibilidade de enquadramento da modernização de infraestrutura física de laboratórios entre os gastos passíveis de benefício. Também consta o veto parcial à Lei 13.831, de 2019, que trata da autonomia de partidos políticos e perdoa multas referentes ao descumprimento da cota mínima de candidaturas femininas. O trecho vetado por Bolsonaro anistiava devoluções, ao Tesouro, de valores doados a partidos por servidores públicos em cargos comissionados.
Com informações da Agência Câmara Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
