O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) poderá ter uma instituição independente de acompanhamento das mídias sociais. Essa é a ideia de um projeto de resolução que aguarda designação de relator na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
O objetivo da instituição será monitorar o desenvolvimento das redes, sem fazer restrições à liberdade de expressão; trabalhar pela diminuição das fake news (notícias falsas) e estimular as boas práticas na internet, estabelece o projeto (PRS 56/2019), apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE).
— Nosso intuito é criar uma espécie de ouvidoria. Esse conselho poderá analisar, por exemplo, denúncias de que um assunto é resultado da manipulação de fatos ou da geração de notícias falsas — disse o senador.
Humberto ressalta que a propagação de conteúdos falsos na internet chama a atenção e, por isso, a instituição sugerida por ele teria como competência também o desenvolvimento de atividades de promoção das mídias sociais como um ambiente seguro e diverso, no qual os usuários possam saber lidar com a informação que recebem, distinguindo entre o que é fato e o que é mentira.
O parlamentar adverte que o tratamento simplista dado às notícias falsas, sem levar em consideração a complexidade do tema, pode induzir o legislador ao erro, com a produção de normas que “limitam ou ameaçam a liberdade de expressão”. Na justificativa do projeto, ele esclarece que o órgão “deverá ser um instrumento da sociedade brasileira contra o abuso por grupos na promoção de campanhas de desinformação, que destroem reputações e disseminam o discurso de ódio”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
