Convocada sessão do Congresso para votar projetos de crédito na próxima quarta
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, convocou sessão conjunta de Câmara e Senado para votar cinco projetos de lei do Congresso (PLNs) na próxima quarta-feira (3), às 14 horas.
A primeira proposta (PLN 1/19) possibilitará o pagamento de bônus a peritos médicos previsto na Lei 13.846/19 – oriunda da conversão da Medida Provisória 871/19 –, que altera regras de concessão de benefícios previdenciários e cria programas para coibir fraudes. Outro projeto (PLN 2/19) tramita em paralelo e destina R$ 223,8 milhões para pagamento do bônus de perícia médica. Os textos foram aprovados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça-feira (25).
O PLN 3/19 destina R$ 36 milhões para o pagamento de indenizações aos policiais rodoviários federais que trabalham no dia de folga.
Já o PLN 6/19 remaneja despesas e destina crédito suplementar de R$ 236,6 milhões para custeio e obras das justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios; para custeio no Ministério Público da União; e para auxílio-moradia no Conselho Nacional do Ministério Público.
O último texto (PLN 7/19) remaneja crédito especial de R$ 301 mil para o pagamento de benefícios previdenciários no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e para pensões no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás.
A convocação foi lida pelo deputado Alan Rick (DEM-AC), que presidia a sessão do Plenário da Câmara dos Deputados.
