Com uma grande ação de atendimento que se estenderá até o dia 15 deste mês, no Centro de Convenções Vasco Vasques, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas e instituições parceiras abriram oficialmente na manhã desta segunda-feira (13/05) as atividades da 2.ª edição da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!” no Estado. Além dos representantes das instituições envolvidas na ação de atendimento, a abertura do Registre-se também contou com a presença do corregedor-geral de Justiça do AM, desembargador Jomar Fernandes, do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell Marques, do governador do Estado, Wilson Lima e demais autoridades.
O “Registre-se” tem como público-alvo povos indígenas, pessoas em situação de rua, migrantes e refugiados e população carcerária. O objetivo da ação é possibilitar a obtenção da certidão de nascimento, que é a documentação necessária para a plena inserção na sociedade, com o acesso a serviços básicos (educação, saúde e previdência, dentre outros.
Em seu discurso, na abertura do evento, o corregedor-geral de Justiça, Jomar Fernandes, destacou a importância de uma ação como o “Registre-se” diante da dívida social do Estado brasileiro como os números de pessoas que ainda têm dificuldade de acessar documentos que são básicos para o exercício da cidadania, como o registro civil de nascimento.
“A República deve secularmente, à população brasileira, a sua cidadania, que só vem através do registro. Digo isso porque, na ‘Semana Nacional do Registro Civil’, no ano passado, tivemos a oportunidade de entregar uma Certidão de Nascimento, a primeira, a um cidadão de 60 anos de idade morador da cidade de Manaus. Efetivamente devemos esse pedido de desculpas a esse povo, porque é nossa obrigação levar cidadania através desse primeiro documento, dessa primeira escrita que é a Certidão de Nascimento”, disse Jomar Fernandes, que preside o Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil.
No Amazonas, a segunda edição do “Registre-se” ocorrerá em Manaus, de 13 a 15 de maio – com atendimento direto ao público-alvo no Vasco Vasques de 8h às 14h; e nos dias 16 e 17 de maio para resolução de casos específicos; e nos municípios de Barcelos (nos dias 13 a 15 de maio), Benjamin Constant (13 a 15 de maio) e Tabatinga (13 a 17 de maio).
O projeto, idealizado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e implementado pelas Corregedorias dos Tribunais nos estados em parceria com os órgãos governamentais e entidades e instituições da iniciativa privada, visa aprimorar o acesso à documentação civil básica e promover o resgate da cidadania de milhões de brasileiros que se encontram “invisíveis” na sociedade por não possuírem a certidão de nascimento.
Por meio de parcerias, a iniciativa tem como objetivo garantir que o público-alvo da campanha (povos indígenas, pessoas em situação de rua, migrantes e refugiados e população carcerária) tenha a possibilidade de obter a certidão de nascimento, que é a documentação necessária para sua plena inserção na sociedade, com o acesso a serviços básicos (educação, saúde e previdência, dentre outros).
Agradecimentos
O corregedor-geral Jomar Fernandes agradeceu a participação de todos os envolvidos na realização da ação no Vasco Vasques em prol da cidadania. Ao todo, 55 instituições e órgãos parceiros no Amazonas vão atuar nas ações do “Registre-se!” neste ano, envolvendo mais de 335 profissionais.
No ano passado, na primeira edição, foram contabilizados mais de 55 mil atendimentos em 22 estados que possibilitaram a emissão de cerca de 31 mil certidões de nascimento. A região Norte foi a campeã no número de atendimentos, com 21.798, e na emissão de certidões, com 12.772.
O segundo maior número de atendimentos ao público foi a Região Nordeste, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Ano passado realizamos 11 mil atendimentos para nossa surpresa e, neste ano, tentamos nos preparar de forma mais ampla no Centro de Convenções Vasco Vasques e expandimos para Tabatinga, na comunidade Belém do Solimões; para Barcelos e para Benjamin Constant, que tem também sua população indígena, talvez uma das maiores populações indígenas em seu quantitativo do nosso País”, explica o juiz-auxiliar da Corregedoria e coordenador do Registre-se no estado, Rafael Cró.
Ele ressalta que o “Registre-se” tem como prioridade garantir direitos básicos ao acesso de Registro Civil. “Dessa forma, almejamos alcançar os objetivos propostos por esta missão constitucional. Queremos ter a oportunidade de construir uma comunidade essencialmente mais justa e inclusiva. A reunião de todos esses órgãos, mais de 55 órgãos, mostra a dedicação e a necessidade deste aprimoramento para toda a coletividade”, explicou ele.
Na oportunidade, o corregedor-geral Jomar Fernandes assinou o Provimento N° 559/24, que dispõe acerca do assento de nascimento de Indígenas do Registro Civil de Pessoas Naturais.
Em Tabatinga
Nesta terça-feira (14), em Tabatinga, o ministro-corregedor nacional, Luis Felipe Salomão, além de outras autoridades do Poder Judiciário nacional e do Governo do Amazonas, acompanharão as ações da campanha na comunidade indígena Belém do Solimões, na zona rural do município, com a entrega de certidões de nascimento, e ainda participarão da cerimônia de casamento coletivo com 271 casais indígenas, a maioria da etnia ticuna, na localidade.
Situação de rua
O público que compareceu ao Centro de Convenções Vasco Vasques elogiou a iniciativa conduzida pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas e instituições parceiras.
Marta Nascimento de Souza, 45, é pessoa em situação de rua no bairro Grande Vitória, zona Leste, e foi ao Vasco Vasques em busca de segundas vias de Certidão de Nascimento e Identidade. “Acho ótimo iniciativas como essa e mais serviços como esses deveriam ser feitos com todos esses órgãos juntos. É importante para pessoas como nós”, disse ela.
Refugiada
Já a colombiana refugiada de Bogotá, Carol Lizeth Rodrigues, 23, estava em companhia do filho Miguel, de 1 ano e 11 meses, e procurou o “Registre-se” para expedir a primeira via da Certidão de Nascimento do pequeno. Há 12 anos em Manaus, ela elogiou o “Registre-se”. É uma boa oportunidade já que eu não havia corrido atrás de registrar meu filho quando tive oportunidade, e agora chegou a hora e vim aproveitar”.
Autoridades
A abertura da ação de cidadania promovida pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas contou com a presença do governador do Estado, Wilson Lima; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell; dos desembargadores Délcio Luis Santos e Cezar Bandiera; da juíza corregedora auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Beatriz de Moraes; do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José de Ribamar Fróes Sobrinho; do presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), juiz Gildo Alves de Carvalho Filho; da coordenadora geral de Promoção de Direitos Sociais, Andréa Bittencourt (representando a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); do coordenador regional da Funai, Emilson Frota; do defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa; do procurador-geral de Manaus, Rafael Lins Bertazzo (representando a Prefeitura de Manaus); do secretário de Estado da Casa Civil do Estado, Flávio Cordeiro Antony Filho; do ouvidor-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM), Fernando da Silva Simões; do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade; do secretário de Estado da Segurança Pública (SSP/AM), coronel Marcus Vinicius Oliveira de Almeida; do delegado geral da Polícia Civil do Estado, Bruno de Paula Fraga; da secretária-executiva adjunta, Selma Diane de Melo (representando a Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas); da secretária-geral da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM, Thais Batista Fernandes; da secretária municipal de Políticas Afirmativas para Mulheres e Direitos Humanos, Maria das Graças Soares Prola; do presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL/AM), Ralph Assayag; demais magistrados, órgãos parceiros, servidores do TJAM e imprensa em geral.
