Fiscalização de Atos Administrativos
19 de Maio de 2021 às 15h45
Covid-19: MPF e MPBA recomendam que Bahia apresente critérios técnico-científicos para antecipar vacinação de novos grupos
Comissão Bipartite deve ater-se aos critérios definidos no plano nacional e garantir a vacinação integral dos grupos prioritários previstos antes de incluir novos públicos
Imagem ilustrativa: Istock
Em recomendações expedidas nesta quarta-feira (19) os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado da Bahia (MPBA) pedem que a vacinação contra a covid-19, na Bahia, atenha-se ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação (PNO), e que qualquer antecipação de vacinação de grupos prioritários apresente, previamente, os critérios técnico-científicos que embasam a decisão. A intenção é que a vacinação dos grupos siga as prioridades definidas pelo plano, garantindo a vacinação integral de cada grupo antes da extensão a novos públicos, principalmente àqueles que não tem prioridade prevista no PNO.
A recomendação foi direcionada à Comissão Intergestores Bipartite, por intermédio dos seus coordenadores, o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, e a presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, Stela dos Santos Souza. A emissão do documento leva em consideração a notícia veiculada na última segunda-feira (18), no site Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de que a comissão aprovou a inclusão de profissionais da comunicação com idade superior a 40 anos como grupo prioritário para a vacinação contra a covid-19. Uma recomendação similar foi expedida à Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS), na pessoa do secretário Leonardo Prates.
Para os MPs, a inclusão desses profissionais viola a regra de prioridades prevista no PNO sem apresentar os critérios técnico-científicos para a decisão. “Embora se reconheça a importância da atividade dos profissionais de comunicação, há outras categorias igualmente relevantes não contempladas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 (PNO), vulnerando o princípio da equidade do Sistema Único de Saúde.”, afirmam os autores da recomendação: promotores de Justiça Frank Ferrari, Patrícia Medrado, Rita Tourinho e Rogério Queiroz – coordenadores do GT/Coronavírus do MPBA e o procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho, que atua na área de Tutela Coletiva do MPF na Bahia.
Os MPs deram o prazo de 24h para que a Comissão Intergestores Bipartite e a SMS apresentem manifestação a respeito do acatamento das recomendações, bem como informações acerca das providências adotadas para o seu cumprimento.
