Criminalização da homotransfobia é tema de webinário promovido pela PFDC

Criminalização da homotransfobia é tema de webinário promovido pela PFDC

Evento será transmitido pelo canal do MPF no Youtube, na quarta-feira (19)

No próximo dia 19, às 14 horas, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), promoverá o debate A Criminalização da Homofobia: Desafios à Efetivação da Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e no Mandado de Injunção (MI) 4.733. O Plenário do STF decidiu que as condutas homofóbicas e transfóbicas serão enquadradas na tipificação da Lei do Racismo, até que haja lei específica sobre a matéria.

Considerado um dos mais graves problemas enfrentados pela população LGBTQI+ no Brasil, o tema faz parte do plano de ações do Grupo de Trabalho População LGBTQI+: Proteção de Direitos, da PFDC, que organizou o evento com o objetivo de disseminar informação e promover consciência sobre o tema.

Participarão do webinário como expositores Márcia Noeli, delegada titular da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi/RJ); Maria Eduarda Aguiar, presidente da ONG Pela Vida; Paulo Lotti, professor universitário e advogado, e Roger Raupp Rios, desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A abertura será feita pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e a moderação, pelo procurador da República no Acre e membro do GT População LGBTQI+: Proteção de Direitos, Lucas Costa Almeida Dias.

Aberto ao público, o evento ocorre no âmbito do projeto Encontros da Cidadania, que tem como objetivo fortalecer a rede em defesa dos direitos do cidadão, promovendo o debate de ações e estratégias que tornem ainda mais efetiva a sua defesa pelo Ministério Público Federal (MPF).

Os interessados em receber certificado de participação deverão se inscrever por meio da plataforma Sympla, a partir desta quinta-feira (13), e assinar lista de presença fornecida durante a transmissão ao vivo. 

Serviço:

Webinar: A Criminalização da Homofobia: Desafios à Efetivação da Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADO 26 e no MI 4733
Data: 19/05/2021
Horário: 14 h
Local: Canal do MPF no YouTube
Inscrição: www.sympla.com/pfdcmpf

Criminalização da homotransfobia é tema de webinário promovido pela PFDC

Evento será transmitido pelo canal do MPF no Youtube, na quarta-feira (19)

No próximo dia 19, às 14 horas, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), promoverá o debate A Criminalização da Homofobia: Desafios à Efetivação da Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e no Mandado de Injunção (MI) 4.733. O Plenário do STF decidiu que as condutas homofóbicas e transfóbicas serão enquadradas na tipificação da Lei do Racismo, até que haja lei específica sobre a matéria.

Considerado um dos mais graves problemas enfrentados pela população LGBTQI+ no Brasil, o tema faz parte do plano de ações do Grupo de Trabalho População LGBTQI+: Proteção de Direitos, da PFDC, que organizou o evento com o objetivo de disseminar informação e promover consciência sobre o tema.

Participarão do webinário como expositores Márcia Noeli, delegada titular da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi/RJ); Maria Eduarda Aguiar, presidente da ONG Pela Vida; Paulo Lotti, professor universitário e advogado, e Roger Raupp Rios, desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A abertura será feita pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e a moderação, pelo procurador da República no Acre e membro do GT População LGBTQI+: Proteção de Direitos, Lucas Costa Almeida Dias.

Aberto ao público, o evento ocorre no âmbito do projeto Encontros da Cidadania, que tem como objetivo fortalecer a rede em defesa dos direitos do cidadão, promovendo o debate de ações e estratégias que tornem ainda mais efetiva a sua defesa pelo Ministério Público Federal (MPF).

Os interessados em receber certificado de participação deverão se inscrever por meio da plataforma Sympla, a partir desta quinta-feira (13), e assinar lista de presença fornecida durante a transmissão ao vivo. 

Serviço:

Webinar: A Criminalização da Homofobia: Desafios à Efetivação da Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADO 26 e no MI 4733
Data: 19/05/2021
Horário: 14 h
Local: Canal do MPF no YouTube
Inscrição: www.sympla.com/pfdcmpf