Decreto armas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou parecer contrário a sete projetos de decreto legislativo (PDLs) que sustam o decreto do uso de armas, assinado por Jair Bolsonaro. Os PDLs, aprovados na CCJ, devem ser votados em Plenário na próxima terça-feira (18).
Crédito suplementar
Senadores e deputados aprovaram o PLN 4/2019, que libera R$ 248,9 bilhões para o Executivo, permitindo gasto extra do governo sem descumprir a chamada “regra de ouro”. O projeto havia sido aprovado no início da tarde pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Sigilo de bancos
O Plenário do Senado aprovou projeto de lei que acaba com o sigilo bancário das operações de empréstimo realizadas com recursos públicos, sejam elas feitas por bancos privados ou estatais.
