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Decreto proíbe barragens como a de Brumadinho

por marceloleite
25 de fevereiro de 2019
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Foto: Alan Santos/PR

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sancionou o Projeto de Lei 3.767/16, que estabelece regras mais rígidas para a mineração no Estado.

Pelo decreto, fica proibida a construção de barragens com o método a montante. Esse tipo de barragem é o mesmo de Mariana, que rompeu em 2015 e de Brumadinho neste ano.

O projeto de lei ainda terá que ser regulamentado por meio de decretos da secretaria estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

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