O Polo Médio Solimões da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), com sede em Tefé, expediu uma recomendação à Prefeitura do município para que os moradores do conjunto Castanheiras, onde vivem aproximadamente 6 mil pessoas, tenham melhores condições de moradia e outras demandas. Em uma visita técnica, a Defensoria identificou que a comunidade sofre com a falta de infraestrutura, saneamento básico, segurança e saúde pública.
O defensor público Gustavo Cardoso, responsável pela ação, afirmou que as condições observadas no conjunto dificultam o acesso principalmente para idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
“Os moradores denunciam também a falta de saneamento básico, ocasionando poluição e proliferação de doenças, além da insegurança pela ausência de policiamento militar na região, tendo apenas a presença da Guarda Municipal”, contou.
Segundo o defensor, a quantidade de escolas (sendo uma para atender três bairros) e uma obra inacabada há três anos, completam a lista de denúncias por parte dos moradores. A regularização fundiária é outra preocupação, uma vez que a maioria das famílias ainda não possuem o título definitivo e matrícula dos imóveis.
Diante das questões verificadas, conforme Cardoso, a Defensoria expediu a recomendação para que a Prefeitura de Tefé realize ações de melhoria e um mutirão para analisar a situação individual de cada família.
“A nossa atuação se dará, inicialmente e prioritariamente, com o intuito de que haja o acatamento da recomendação e a consequente melhoria na vida das pessoas que moram no conjunto Castanheiras. Por outro lado, não havendo uma resolução extrajudicial, resta possível o ajuizamento de uma ação civil pública para resguardar os direitos da população que tem sofrido com essa situação”, explicou o defensor.
Sobre a Defensoria
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas é uma instituição cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica às pessoas que não possuem condições financeiras de pagar as despesas de uma ação judicial ou extrajudicial. Além disto, a Defensoria promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável. A instituição não cobra por nenhum dos seus serviços.
Em 2022, a DPE-AM alcançou 54 municípios por meio de 12 polos e quatro novas sedes na Região Metropolitana de Manaus (Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Rio Preto da Eva e Iranduba). A ampliação resultou no aumento de mais de 30% nos atendimentos prestados à população em relação a 2021. De janeiro a dezembro do ano passado, a Defensoria realizou mais de 800 mil atos de atendimentos nas áreas de Família, Cível e Criminal. Destes, 200 mil atos foram realizados no interior do AM.
Onde estamos
– Região Metropolitana: Manaus, Careiro Castanho, Iranduba, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva.
– Polo do Baixo Amazonas: Parintins (sede), Barreirinha e Nhamundá.
– Polo do Médio Amazonas: Itacoatiara (sede), Itapiranga, Silves, Urucará, São Sebastião do Uatumã e Urucurituba.
– Polo do Madeira: Humaitá (sede) e Apuí.
– Polo do Médio Solimões: Tefé (sede), Maraã, Juruá, Uarini, Alvarães, Jutaí, Fonte Boa e Japurá.
– Polo do Alto Solimões: Tabatinga (sede), Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença e Tonantins.
– Polo de Maués: Maués (sede) e Boa Vista do Ramos.
– Polo de Coari: Coari (sede) e Codajás.
– Polo do Purus: Lábrea (sede), Canutama, Pauini, Tapauá e Boca do Acre.
– Polo do Médio Madeira: Manicoré (sede), Borba, Novo Aripuanã e Nova Olinda do Norte.
– Polo do Alto Rio Negro: São Gabriel da Cachoeira (sede), Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro.
– Polo Rio Negro-Solimões: Manacapuru (sede), Anamã, Anori, Beruri, Caapiranga, Novo Airão.
– Polo do Juruá: Eirunepé (sede), Carauari, Guajará, Ipixuna, Itamarati e Envira – com atendimentos virtuais já iniciados.
