A Sessão de Votação da Ordem do Dia desta quarta-feira (3), da Assembleia Legislativa Estado do Amazonas (Aleam), com uma pauta de 38 matérias para serem analisadas e votadas, ficou movimentada com a presença nas galerias dos servidores do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev), em apoio à aprovação do seu Plano de Cargos Carreiras e Remunerações (PCCR). Também movimentou o Plenário, o debate ampliado em torno do Projeto de Lei nº 96/2019, de autoria da deputada Alessandra Campêlo (MDB), que dispõe sobre medidas de proteção contra a violência obstétrica nas redes pública e particular de saúde no Amazonas.
Sob a presidência do deputado Josué Neto (PSD), a votação teve a pauta com 26 vetos governamentais invertida, começando pela análise do Projeto de Lei nº 71/2019, que institui o PCCR dos servidores do Amazonprev, aprovado por unanimidade dos 23 deputados presentes em Plenário, após vários pronunciamentos em defesa da proposta. O presidente Josué Neto destacou que o resultado da votação é fruto de um trabalho realizado durante um ano pela Aleam, iniciado em março de 2018, na preparação de uma proposta para incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e posteriormente na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019.
Outro destaque do dia foi o PL da deputada Alessandra Campêlo dispondo sobre medidas de proteção contra a violência obstétrica nos hospitais públicos e privados do Estado. Colocado em votação a matéria gerou discussões polêmicas entre os deputados presentes e ante a falta de entendimento a respeito da propositura real do texto, que para representantes da área médica estaria atingindo profissionais da medicina, foi feito um pedido de vistas pelo deputado Ricardo Nicolau (PSDB), aprovado por 11 votos a favor e 5 contra.
Foram em seguida votados e aprovados quatro Projetos de Decreto Legislativo, renovando os membros do Conselho Estadual de Educação (CEE), do Conselho Deliberativo da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC), do Conselho de Recursos Fiscais (CRF) da Fazenda Pública Estadual (FPE), e do Conselho Fiscal do Serviço Social Autônomo da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural, todos oriundos da Comissão Especial.
Na sequência de votação os deputados aprovaram em votação simbólica o Projeto de Lei nº 70/2019, alterando Anexo II da Lei nº 3.503/2010, que institui o PCCR dos servidores da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) e do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Amazonas (Idam); os PLs nº 26/2019, instituindo o Dia Estadual da Advocacia e nº 29/2019, instituindo o Dia Estadual do Médico Veterinário, de autoria da deputada Joana Darc (PR); o PL nº 55/2019, da deputada Therezinha Ruiz (PSDB), instituindo a Semana Estadual de Conscientização do Autismo; o PL nº 22/2018, da deputada Alessandra Campêlo, instituindo A Semana de Conscientização sobre a Alienação Parental.
O último item aprovado foi o Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que dispõe sobre a divisão e organização judiciária do Amazonas, bem como sobre ao regime jurídica da magistratura e organização dos serviços auxiliares da justiça. Ao final o presidente Josué Neto consultou o plenário obtendo o adiamento da votação dos 26 vetos governamentais para a sessão desta quinta-feira (4).
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Isaías Oliveira
